Com base nas definições contidas na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019, o documento escrito que “tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização, abrangendo as seguintes informações: comparecimento da pessoa atendida e seu(sua) acompanhante; acompanhamento psicológico realizado ou em realização; e informações sobre tempo de acompanhamento, dias e horários” é denominado:

Sobre os direitos e deveres dos profissionais de enfermagem de acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É proibido ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência, e regulação.

( ) É permitido ao profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

( ) É proibido ao profissional de enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante desempenho de suas atividades profissionais.

( ) É permitido ao profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrições de enfermagem e médicas na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca da sistematização da assistência de enfermagem e da implementação do processo de enfermagem de acordo com a Resolução Cofen nº 358/2009, analise as assertivas abaixo:

I. O processo de enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem.

II. O processo de enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes.

III. O técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem participam da execução do processo de enfermagem, naquilo que lhes couber, sob a supervisão e orientação do enfermeiro.

IV. O diagnóstico de enfermagem, bem como a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem, são ações privativas do enfermeiro.

Quais estão corretas?

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua definição.

Coluna 1

1. Violência sexual.

2. Violência patrimonial.

3. Violência psicológica.

Coluna 2

( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

( ) Entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e especializado, ininterrupto e prestado por servidores – do sexo feminino – previamente capacitados”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no § 3º do Art. 9º da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá, EXCETO:

Em 08/08/2022, um contribuinte do Município de VBT solicitou certidão negativa como prova da quitação de determinado tributo. Nos termos do Art. 205 do Código Tributário Nacional, o prazo para expedição da certidão será, a contar da data do protocolo na repartição pública, de:

Em matéria de pagamento indevido de tributos, o Art. 169 do Código Tributário Nacional estabelece que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em:

Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em mandado de segurança. Em sintonia com o que dispõe o Art. 151, IV do Código Tributário Nacional, trata-se de hipótese de do crédito tributário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto na Lei nº 6.830/1980, que disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.