Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

V. prisão.

Está correto, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que se apresenta em:

De acordo com a Constituição Federal, Art. 193 a 217, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação.

A respeito do apadrinhamento, disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

No que concerne à guarda, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.

Referente ao Direito à Vida e à Saúde, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos;

II. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

IV. fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

V. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;

VI. acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

Está correto o que se lê em:

A respeito da adoção, de acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.

Marcos exerce o cargo de diretor em uma escola pública e precisa comunicar aos professores que o laboratório de informática terá suas atividades suspensas por uma semana devido à manutenção dos computadores. É aconselhável que ele utilize, para tal comunicação, um(a)

Para os fins da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é considerado(a)

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus tratos envolvendo seus alunos;

II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III. elevados níveis de repetência;

IV. bullying.

Está correto o que se apresenta em: