A respeito do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito da criança e do adolescente

Assinale a alternativa que apresenta sinônimos correspondentes.

De acordo com o ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:

A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com ela, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:

É uma diretriz da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93:

De acordo com o Artigo 19-A, do capítulo III, do ECA, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.464/19, que dispõe sobre as atividades, a composição e as atribuições dos Conselhos Tutelares do Município de Caraguatatuba e dá outras providências, o Conselheiro Tutelar, a qualquer tempo, poderá ter seu mandato suspenso ou cassado, quando:

I. infringir, no exercício de sua função, as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente;

II. encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra o Direito da Criança e do Adolescente;

III. for condenado por crime ou contravenção, em decisão irrecorrível, que sejam incompatíveis com o exercício de sua função;

IV. transferir sua residência para fora do Município de Caraguatatuba.

Está correto o que se apresenta em

A respeito da adoção internacional, constante no ECA, é correto o que se apresenta em: