São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), EXCETO:

No Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, em seu Art. 1º, afirma-se: “Fica instituído, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola - PSE, com finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.”
É correto afirmar que, por esse Decreto, é previsto ao fonoaudiólogo, em ambiente escolar,

Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que

Sobre a Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, é correto afirmar que

O diagnóstico participativo é um instrumento utilizado para conhecer as comunidades e objetiva saber mais sobre a realidade, fazendo uma aproximação daquilo que se quer entender, por meio da utilização de técnicas que subsidiarão ações de intervenção em educação em saúde ambiental para o saneamento.
Com base nesse instrumento, avalie as afirmações sobre algumas técnicas.
I- A observação participante consiste em atuar nas atividades da comunidade, com uso de diário de campo, a fim de anotar informações pertinentes e importantes ao diagnóstico situacional. II- A caminhada na comunidade consiste em realizar caminhadas esporádicas no seu entorno da comunidade, sem o acompanhamento de morador(es), para observação do coletivo, a fim de subsidiar o diagnóstico situacional. III- A entrevista com os moradores da comunidade consiste em um contato direto com as pessoas em suas residências, visando estabelecer uma relação de confiança, levantar questões gerais e específicas da vida da comunidade e obter informações básicas e dados para o diagnóstico situacional. IV- O mapeamento participativo consiste no levantamento de indicadores biofísicos, econômicos e sociais, elaborado com elementos familiares aos moradores da comunidade, produzindo uma representação visual da percepção da comunidade e a discussão de questões relativas ao diagnóstico situacional.
Está correto apenas o que se afirma em

O limite anual de gastos com pessoal com o poder executivo no âmbito da administração pública municipal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a receita líquida, é de

De acordo com Paludo (2012), o ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
A respeito desses três instrumentos, é correto afirmar que

Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçamentária Anual, nenhuma ação orçamentária relacionada a tal despesa, ou seja, não há autorização orçamentária para esse gasto.
De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação da despesa pública orçamentária, quanto ao tipo de crédito adicional adequado e à necessidade de realização de licitação, é correto afirmar que para a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito adicional

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de planejamento público.
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orçamentárias e são classificadas como Receitas Correntes. ( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior a dois exercícios financeiros. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração, devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, classificadas em despesas processadas e não processadas.
A esse respeito, é correto afirmar que despesa