Segundo MATIAS-PEREIRA, analisar a sentença abaixo:

O objeto da análise de política envolve uma grande teia de atividades, todas elas relacionadas direta e indiretamente com a análise das causas e consequências da ação governamental (1ª parte). Para Wildavsky, a análise de política recorre a contribuições de uma série de disciplinas diferentes, a fim de interpretar as causas e consequências da ação do governo, em particular, ao voltar sua atenção ao processo de formulação de política (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com MATIAS -PEREIRA, a principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Considerando-se os conceitos de governabilidade e governança, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Governabilidade.

(2) Governança.

( ) É a capacidade política de governar e é resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

( ) Decorre da capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo de realizar políticas.

( ) Pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

Sobre poder de polícia, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo DI PIETRO, sobre poder vinculado e discricionário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O poder vinculado não encerra prerrogativa do poder público, mas dá ideia de restrição.

( ) O poder discricionário deixa alguns aspectos do ato para serem apreciados pela administração diante do caso concreto.

De acordo com os objetivos do controle interno, analisar os itens abaixo:

I. Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperdícios.

II. Apurar, ao final do trabalho, se a receita e a despesa realizadas estavam de acordo com as previstas.

III. Promover a eficiência operacional e assegurar a legitimidade dos passivos.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O é um programa de trabalho elaborado pelo Poder Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato.

Sobre a Receita Pública, analisar os itens abaixo:

I. Outras receitas correntes destinam-se a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

II. As receitas de contribuições destinam-se a arrecadar receitas relativas à contribuição social e econômica, destinadas à manutenção dos programas e serviços sociais e de interesse coletivo.

III. A receita tributária é composta por impostos, taxas e contribuições de melhorias. IV. As receitas de alienação de bens são captadas através da venda de bens patrimoniais móveis ou imóveis.

Estão CORRETOS:

Sobre a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Em relação à Lei Municipal nº 8.111/2016, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O agente público que, por , causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação da Unidade Central ou dos Órgãos Setoriais de Controle Interno, no desempenho de suas funções institucionais, ficará sujeito à responsabilização administrativa, prejuízo das ações cíveis e penais cabíveis.

De acordo com a Lei Municipal nº 8.111/2016, analisar a sentença abaixo:

São garantias dos servidores da Unidade Central do Controle Interno a dependência profissional para o desempenho das suas atividades na administração direta e indireta, o acesso a documentos e banco de dados indispensáveis ao exercício das funções de controle interno e a existência de subordinação hierárquica entre os servidores integrantes da Unidade Central de Controle Interno (1ª parte). Os servidores da Unidade Central de Controle Interno deverão guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiverem acesso em decorrência do Exercício de suas funções, utilizando-os, inclusive, para a coordenação, normatização e fiscalização, sem pena de responsabilidade (2ª parte).

A sentença está: