Sobre o disposto na Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O capital social ser formado com contribuições em dinheiro em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar os itens abaixo:

I. É parte integrante da Lei de Orçamento o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

II. É facultada a apresentação do quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

Conforme o artigo 12 da Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, que classifica despesa em categorias econômicas, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com os objetivos do controle interno, analisar os itens abaixo:

I. Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperdícios.

II. Apurar, ao final do trabalho, se a receita e a despesa realizadas estavam de acordo com as previstas.

III. Promover a eficiência operacional e assegurar a legitimidade dos passivos.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O é um programa de trabalho elaborado pelo Poder Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato.

Sobre a Receita Pública, analisar os itens abaixo:

I. Outras receitas correntes destinam-se a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

II. As receitas de contribuições destinam-se a arrecadar receitas relativas à contribuição social e econômica, destinadas à manutenção dos programas e serviços sociais e de interesse coletivo.

III. A receita tributária é composta por impostos, taxas e contribuições de melhorias. IV. As receitas de alienação de bens são captadas através da venda de bens patrimoniais móveis ou imóveis.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo:

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo (1ª parte). É dever de órgãos e entidades públicas promover, dependendo de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará que:

I. A autoridade competente não justificará a necessidade de contratação, porém definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, exceto a fixação dos prazos para fornecimento.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III. A autoridade competente designará, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 8.666/1993, no que se refere às licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Obedecerão à sequência projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços.

( ) A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, inclusive a do projeto executivo, o qual não poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.

Acerca do exercício financeiro, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar os itens abaixo:

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

III. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

IV. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

Estão CORRETOS: