Nos Municípios, a despesa total com pessoal não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o limite máximo de gasto com pessoal do Poder Executivo municipal.

Sobre a contabilização dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.

Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa correta.

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) O PCASP é dividido em 7 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.

(  ) As contas contábeis do PCASP são classificadas, segundo a natureza das informações, em patrimonial, financeira e orçamentária.

(  ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

(  ) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto de oito demonstrativos.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o demonstrativo do Anexo de Metas Fiscais que tem por objetivo, além de dar transparência às metas fiscais relativas ao ente da Federação, dando base à avaliação da política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo para o triênio, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual de forma a permitir o alcance das metas conforme planejado.

Assinale a alternativa que apresenta uma fonte de receitas de capital.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), a mensuração consiste no processo de determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.

Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve a base de mensuração de um passivo referente aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 2 normatiza o tratamento contábil aplicável à receita de transação com contraprestação.

Com relação ao que preconiza essa norma, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Plano Plurianual.

I. O Plano Plurianual começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.

II. O Plano Plurianual não poderá ter seu período de vigência ultrapassado por nenhum outro plano.

III. O Plano Plurianual tem suas regras contidas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a etapa da despesa orçamentária denominada empenho, assinale a alternativa incorreta.