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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é considerado órgão:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
O objeto corresponde ao efeito jurídico imediato do ato administrativo, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa uma consequência para o mundo fático em que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. É um elemento vinculado e discricionário. Nesse sentido, o ato de aplicação de multa tem como objeto:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
De acordo com DI PIETRO, o conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança. Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, a atividade do Estado é consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Tal conceito corresponde ao:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, considerando-se as classificações dos atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
(2) Ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
(3) Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
(_) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
(_) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
(_) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
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Conforme FITZ, sobre a técnica para realizar estudos de imagens fotográficas, buscando identificar, interpretar e obter informações sobre os fenômenos e objetos nela contidos, assinalar a alternativa CORRETA:
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Segundo DIAS, o desenvolvimento sustentável nas organizações apresenta três dimensões, as quais são:
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De acordo com o Programa de Pesquisa em Saneamento (PROSAB), sobre os resíduos sólidos urbanos, analisar os itens abaixo:
I. O processo de decomposição anaeróbia dos resíduos sólidos urbanos envolve: hidrólise, acidogênese, acetogênese, metanogênese.
II. Aterros sanitários são depósitos de resíduos sólidos a céu aberto, que propiciam a poluição do solo, do ar e da água, bem como a proliferação de vetores de doenças.
III. Dentre as categorias dos resíduos sólidos urbanos encontram-se: plástico (ex: embalagens de leite, esponjas), contaminante químico (ex: lâmpadas, latas de tinta), metal ferroso (ex: palhas de aço, alfinetes), contaminante biológico (ex: papel higiênico, luvas) etc.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
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