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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
Para o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 14.423/2022, a pessoa idosa é aquela com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos. Existem alguns benefícios sociais para essas pessoas, entre eles está o
Benefício de Prestação continuada-BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que é
a garantia de um salário mínimo por mês. A idade mínima para que a pessoa idosa possa ser beneficiada
pelo BPC é:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB- SUS/96, explicita orientações
operacionais no SUS. Entre elas conceitua que “A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações
levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais
e das exigências ambientais, compreende três grandes campos”. Esses campos são
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Na reflexão sobre Instrumentalidade e Serviço social, ela é entendida como “expressão do processo de
formação e desenvolvimento da classe operária e do seu ingresso no cenário da sociedade, exigindo seu
reconhecimento enquanto classe por parte do empresariado e do Estado”. Essa definição refere-se à
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3086266
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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No capítulo do Direito à Vida, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), fica instituído que a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu
consentimento prévio, livre e esclarecido, em casos de:
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3086265
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina
que fica instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de
pessoas com deficiência
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O atendimento efetuado pelo assistente social, segundo a Resolução CFESS nº 493/2006, de 21 de
agosto de 2006, deve ser feito
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multa; conversa reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do
registro profissional.
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- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Aos profissionais do Serviço Social que infringirem as determinações do código de ética do Assistente
Social, as penalidades passíveis de serem aplicadas são:
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
O Artigo 5º, da Lei Nº 8.662 de 07 de junho de 1993, alterado pela Lei Nº 12.317 de 26 de agosto de
2010, versa sobre
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- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Conforme a Lei Nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que regulamenta a profissão do Assistente Social, o
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em (no)
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