O emprego de protocolos para a classificação de risco dos pacientes que procuram os serviços de urgência e de emergência é uma forma racional e estruturada para proporcionar maior qualidade e agilidade no atendimento e para priorizar o atendimento daqueles pacientes mais graves. No Brasil, o Protocolo de Manchester é bastante utilizado por serviços de urgência e de emergência. Sobre esse Protocolo, assinalar a alternativa CORRETA:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo o Ministério da Saúde, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob três condições, sendo elas:

I. A celebração de contrato, conforme as normas de direito privado, ou seja, interesse particular prevalecendo sobre o público.

II. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípios da universalidade, equidade, etc., como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.

III. A integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica organizativa do SUS, em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.

Está(ão) CORRETO(S):

Os Sistemas de Informação em Saúde são ferramentas portadoras de informações que orientam a tomada de decisões a partir do acompanhamento e da análise de bases de dados nelas existentes. Sabendo disso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

(2) Sistema de Informação Ambulatorial (SAI/SUS).

(3) Departamento de Informática do SUS (DATASUS).

( ) Contém informações gerenciais de estabelecimentos hospitalares, ambulatoriais e clínicas de saúde.

( ) Contém informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas e ações de saúde.

( ) Informa total de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas por habitante/ano, entre outros indicadores. Além disso, consolida boletins de produção ambulatorial (BPA) e autorizações de procedimentos de alta complexidade (APAC).

Sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinalar a alternativa INCORRETA:

No processo de planejamento de um projeto, os investimentos devem ser racionalizados, uma vez que o grau de incertezas ainda é muito elevado. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar a sentença abaixo:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos (1ª parte). É permitida a participação indireta, vedada a participação direta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País (2ª parte). A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido todo tipo de comercialização (3ª parte).

A sentença está:

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Sobre esse assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, em relação aos contratos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.

( ) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

( ) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

( ) A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.