A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um procedimento administrativo, de caráter técnico-científico, com o objetivo de identificar, prever e interpretar as consequências sobre o meio ambiente de uma dada ação humana e de propor medidas de prevenção e mitigação de impactos. São etapas da AIA:

I. Elaboração do Termo de Referência para a condução de estudos específicos.

II. Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

III. Tramitação do EIA pela Câmara de Vereadores e Prefeitura, para aprovação e alterações.

IV. Procedimentos de análise técnica dos estudos apresentados.

Estão CORRETOS:

Em relação ao monitoramento ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O monitoramento ambiental é parte obrigatória para se manter as licenças ambientais e também é parte do Sistema de Gestão Ambiental.

( ) Com o monitoramento, é possível atestar as ações de controle ambiental propostas pelas empresas.

( ) O monitoramento fornece o diagnóstico, através de métodos qualitativos e quantitativos, da situação e do que pode ser mediado.

( ) A técnica de monitoramento não varia de acordo com o tipo de impacto que a atividade traz ao meio, sendo sua metodologia permanente e imutável, tornando-a mais eficiente.

Sobre alguns conceitos relativos à conservação ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Preservação.

(2) Recurso ambiental.

(3) Conservação in situ.

(4) Recuperação.

(5) Corredor ecológico.

( ) Consiste na atmosfera, nas águas interiores, superficiais e subterrâneas, nos estuários, no mar territorial, no solo, no subsolo, nos elementos da biosfera, na fauna e na flora.

( ) Porção de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação que possibilitam, entre elas, o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

( ) Conservação de ecossistemas, habitats naturais e manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.

( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção em longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

( ) Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), analisar a sentença abaixo:

Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (1ª parte). A intenção da lei do SNUC é proporcionar a defesa do meio ambiente, principalmente de espaços considerados de grande valor para gerar a proteção e a manutenção de características especiais do meio ambiente, considerados em risco ou importantes para manter a diversidade biológica de espécies (2ª parte). A manutenção de determinadas áreas mantém e preserva o meio ambiente, mas não proporciona desenvolvimento econômico para a população e para as indústrias da região, pois não é possível realizar atividades econômicas na área da unidade de conservação ou seu entorno (3ª parte).

A sentença está:

Sobre as boas práticas ambientais, em relação às orientações para a redução do consumo de energia elétrica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Utilizar lâmpadas de baixo rendimento e que apresentem o maior teor de mercúrio dentre as disponíveis no mercado.

( ) Equipamentos com alto consumo de energia devem ser substituídos por outros com maior eficiência energética, como no caso dos monitores de tubo de raios catódicos (CRT), que devem dar lugar aos monitores LCD.

( ) Recomenda-se que as luzes sejam desligadas quando a ausência no recinto for prolongada.

Sobre a Educação Ambiental (EA), analisar a sentença abaixo:

A EA pode ser considerada como uma ação política, no intuito de promover uma transformação social através da reflexão crítica sobre os problemas ambientais (1ª parte). A EA pode ser considerada uma ação mobilizadora de conhecimentos técnico-científicos que envolvem várias disciplinas, como forma de compreender as relações socionaturais (2ª parte). A EA pode ser considerada uma forma de possibilitar o desenvolvimento de uma consciência ética e participativa dos indivíduos, no que concerne à preservação e à conservação do meio ambiente (3ª parte).

A sentença está:

Assinalar a alternativa que apresenta uma medida que pode ser tomada para a redução da poluição do ar:

Em relação ao licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo:

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental (1ª parte). A Licença Ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental (2ª parte). O Município poderá efetuar licenciamento ambiental mediante delegação do órgão estadual competente, através de convênio (3ª parte).

A sentença está:

Em relação aos princípios que fundamentam o direito ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Princípio do Poluidor-Pagador parte da constatação de que os recursos ambientais são escassos e o seu uso na produção e no consumo acarreta a sua redução e degradação.

( ) O Princípio do Usuário-Pagador se fundamenta no fato de que os recursos ambientais existem para o benefício de todos. Dessa forma, todos os usuários se sujeitam à aplicação dos instrumentos econômicos, estabelecidos para regular seu uso, tendo em vista o bem comum da população.

( ) O Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais é fundamentado na ideia de que a equidade deve orientar a fruição ou o uso da água, do ar, do solo. A equidade no acesso aos recursos ambientais deve ser enfocada só com relação à localização espacial dos usuários atuais, e não em relação aos usuários potenciais das gerações vindouras.

Sobre a herpes genital, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A maioria das pessoas infectadas é assintomática, não sendo capaz de transmitir a herpes genital, de forma alguma, durante esse período.

( ) As lesões características são, inicialmente, pápulas eritematosas, evoluindo para vesículas que se rompem, dando origem a ulcerações.

( ) Não existe cura definitiva, mas os antivirais são eficientes em reduzir a duração do episódio e a transmissão.