A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) abrange os cuidados com a criança, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento. De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), é correto afirmar que:

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

De acordo com o Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, 2009, os procedimentos para atendimento das famílias poderão ser diferenciados, conforme a situação de vulnerabilidade e risco social vivenciada pela família. Serão priorizados no acompanhamento familiar:

I- às famílias que vivenciam situações de risco social.
II- às famílias do PBF em situação de descumprimento de condicionalidades, em especial, aquelas que estão em "suspensão do benefício por dois meses", a fim de garantir a segurança de renda das famílias

Após a leitura das afirmativas, marque a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma, em seus termos, que a família é a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças. É correto afirmar que cabe, portanto, às instituições de ensino:

Do propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.

I- O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

A respeito do instituto da "adoção" previsto na legislação brasileira, apenas não se pode afirmar:

A educação nacional, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9394/96, passou por transformações profundas que, consequentemente, mudaram as práticas sociais e a organização dos Sistemas de Ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino superior, no sentido de superar procedimentos tradicionais e romper paradigmas. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I- O ensino será ministrado com base no respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II- O ensino será ministrado com base no respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III- A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A Lei Maria da Penha prevê regras sobre ações que podem ser promovidas pela ofendida. A respeito da matéria, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
II- Inclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
III- Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.

Dentre as ações que visam ampliar a interação escola-família-comunidade, assinale a afirmativa que não condiz com os conceitos sobre essa interação.

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o planejamento do Estado brasileiro para organizar a saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I. É essencial para expandir a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada, conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local.
II. Destina-se à população com foco na atenção primária e no cuidado contínuo e integrado, abrangendo todas as categorias de saúde.

III, Na ESF o trabalho em equipe é considerado um dos pilares para a mudança do atual modelo hegemônico em saúde, com interação constante e intensa de trabalhadores de diferentes categorias e com diversidade de conhecimentos e habilidades que interajam entre si para que o cuidado do usuário seja o imperativo ético-político que organiza a intervenção técnico-científica.