Com base no que estipula a Lei Orgânica do Município de Cataguases, em relação à Câmara dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir:

I. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, ou, na hipótese de inexistir tal situação, do mais idoso entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
II. O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a reeleição do Presidente e do Tesoureiro para o mesmo cargo na mesma legislatura. Na hipótese de não haver número suficiente para a eleição da Mesa, o Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou na hipótese de inexistir tal situação, o mais idoso entre os presentes permanecerá na Presidência e convocará Sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
III. A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na primeira Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, empossando-se automaticamente os eleitos, em 1º de janeiro.

Assinale

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento de ligação entre o plano estratégico de médio prazo, estabelecido no Plano Plurianual – PPA, com o plano operacional de curto prazo, representado pela Lei Orçamentária Anual – LOA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA (BRASIL, 1988). Considerando os instrumentos apresentados, complete o conceito a seguir:
O possui vigência de , sendo onde se encontram descritas todas as diretrizes relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato do gestor público, contendo o planejamento para que a administração pública cumpra as metas e objetivos planejados, sendo estes desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
As lacunas são, respectivamente,

Os Princípios Orçamentários estabelecem diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público; são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina (MCASP, 2021). O princípio constitui-se em um princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, diz respeito à garantia da transparência e pleno acesso a qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos, justificando-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
O conceito apresentado refere-se ao princípio orçamentário da

As leis orçamentárias são os instrumentos nos quais o orçamento público é veiculado. Entre essas leis, há aquela de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que tem por objetivo estabelecer, de forma regionalizada, as metas e objetivos da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Essa espécie de Lei Orçamentária é chamada de

Em prestação de serviços funerários em época de pandemia, o profissional deve usar EPIs próprios à atividade. Nas alternativas a seguir estão alguns deles, à exceção de uma. Assinale-a.

No que refere à identificação, manuseio e utilização de EPIs, de acordo com o item 10.3.9 da norma NR-10, com relação à segurança, o memorial descritivo do projeto deve conter uma indicação com a especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais, como também a indicação de posição dos dispositivos de manobra dos circuitos elétricos, em cores padronizadas para “D”, significando DESLIGADO e para “L” – LIGADO.
Essas cores são, respectivamente,

Maria foi a pé com R$ 72,00 a um mercado perto de sua casa. Lá ela comprou apenas 2 quilos de feijão e 3 quilos de arroz. Sabe-se que nesse mercado o quilo do feijão custa R$ 7,50 e quilo do arroz custa R$ 6,00. O valor, em reais, que sobrou após realizar essa compra foi igual a

Um teatro possui 22 fileiras de cadeiras, sendo que em metade delas as fileiras contêm 12 cadeiras. Na outra metade, há 15 cadeiras em cada fileira. A capacidade máxima de pessoas sentadas nas 22 fileiras desse teatro é igual a

Em uma estrada em linha reta, o posto de combustível fica entre posto de saúde e o posto policial, e o posto de saúde fica entre o posto policial e a lanchonete. Com base nessas informações, é correto concluir que