No que se refere aos tributos de competência do município, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.651/2010 — Código Tributário do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Taxas.

(2) Impostos.

( ) Coleta de lixo.

( ) Licenciamento ambiental e florestal.

( ) Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis.

( ) Propriedade predial e territorial urbana.

Sobre o processo tributário por meio de procedimento contencioso, de acordo com a Lei Municipal nº 1.651/2010 — Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Com lavratura do(a) ou notificação de lançamento.

Com a lavratura do(a) de livros ou documentos fiscais.

Conforme a Lei Municipal nº 854/1991 — Código de Posturas do Município, as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do código são:

I. Multa.

II. Prisão.

III. Apreensão.

IV. Embargo.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito dos bens públicos municipais, em concordância com a Lei Municipal nº 854/1991 — Código de Posturas do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Uso especial.

(2) Uso comum.

(3) Dominicais.

( ) Os que constituem patrimônio do município como objeto de seu direito pessoal ou real.

( ) Edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento municipal.

( ) Os rios, as estradas, ruas e praças.

Em relação à execução, à conclusão e à entrega das obras, baseando-se na Lei Municipal nº 593/1983 — Código de Obras e Edificações do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Uma obra será considerada iniciada assim que estiver com os alicerces prontos.

( ) A execução da obra somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto e expedido o alvará de licença para construção.

( ) Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar ao Ministério Público a vistoria da edificação.

A respeito das responsabilidades do servidor, baseando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade penal.

(2) Responsabilidade administrativa.

(3) Responsabilidade civil.

( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor no desempenho do cargo ou função pública.

As irregularidades e as faltas funcionais, com base na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:

No que diz respeito às diretrizes das ações e dos serviços públicos de saúde, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica.

II. Participação da comunidade.

III. Centralização, com direção diversa, em cada esfera de governo.

Está(ão) CORRETO(S):

Um motorista fez uma viagem, em velocidade média de 60km/h, em 3 horas. Dias depois, fez a mesma viagem, mas aumentou a velocidade média para 75km/h. É CORRETO afirmar que ele fez esta viagem em:

Considerando-se os conceitos de denotação e conotação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Denotação.

(2) Conotação.

( ) A mosca está batendo-se contra o vidro.

( ) Dizem que a gerente dessa loja é uma cobra.

( ) Nessa questão eu comi mosca, porque tinha estudado essa matéria.