De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, podemos afirmar que são objetivos do Atendimento Educacional Especializado -AEE:

I- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II- Garantir a não transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino a todos os alunos com ou sem deficiência.

Está CORRETO o que se afirma em:

Muitos educadores não compreendem o conceito de Deficiência Intelectual. Esse fato pode ser um dos obstáculos para a eficácia no processo de ensino-aprendizagem dos alunos com Deficiência Intelectual. Assim, é importante compreendermos o conceito de Deficiência Intelectual para desenvolver uma prática inclusiva na escola regular. A Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento (AAIDD) define Deficiência Intelectual como:

Lück (2001, p. 64) afirma que “a interdisciplinaridade é o processo de integração e engajamento de educadores, num trabalho conjunto, de interação das disciplinas do currículo escolar entre e com a realidade, de modo a superar a fragmentação do ensino, objetivando a formação integral dos alunos, a fim de que exerçam a cidadania, mediante uma visão global de mundo e com capacidade para enfrentar os problemas complexos, amplos e globais da realidade.” Ao mesmo tempo, Fazenda (1996), alerta para não considerar a interdisciplinaridade uma panaceia que garantirá um ensino adequado ou um saber unificado, mas um ponto de vista para uma reflexão profunda, crítica e salutar sobre o funcionamento do ensino. A autora faz um convite para um ativismo no campo da interdisciplinaridade, elabora uma visão mais crítica sobre o tema e considera a interdisciplinaridade uma (a):

I- meio de conseguir melhor formação geral, pois apenas um enfoque interdisciplinar pode permitir a identificação entre o vivido e o estudado, desde que o vivido resulte da inter-relação de várias experiências.

II- condição para uma educação permanente, já que a intersubjetividade, característica essencial da interdisciplinaridade, permite a troca contínua de experiências.

III- forma de compreender e mudar o mundo; como o homem é agente e paciente da realidade do mundo, é preciso um conhecimento efetivo dos vários aspectos dessa realidade.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Atente ao fragmento abaixo, analise as proposições e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações, a:

( ) Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.

( ) Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.

( ) Criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. A meta 2 do referido Plano é “universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Dentre outras, são estratégias para alcançar essa meta do PNE:

I- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

II- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.

III- Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, “altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza esta Emenda.

( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.

( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes, nos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 desta Constituição, observadas as ponderações referidas na alínea "a" do inciso X do caput e no § 2º deste artigo.

( ) O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º do artigo 211 considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.

( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica é formada pela educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.” Segundo o Art. 22 da referida Lei, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Levando em consideração o que determina a LDB sobre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, leia a segunda coluna e relacione-a com a primeira.

1. Educação Infantil

2. Ensino Fundamental

3. Ensino Médio

( ) Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

( ) A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

( ) Será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Asequência CORRETAdessa associação é:

Para Libâneo (2013, p. 48), “o trabalho docente constitui o exercício profissional do professor e este é o seu primeiro compromisso com a sociedade. Sua responsabilidade é preparar os alunos para se tornarem cidadãos ativos e participantes na família, no trabalho, nas associações de classe, na vida cultural e política”. Considerando o compromisso social e ético dos professores pensado por Libâneo, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O sinal mais indicativo da responsabilidade profissional do professor é seu permanente empenho na educação dos seus alunos.

( ) O compromisso social dos professores, expresso primordialmente na competência profissional, é exercido no âmbito da vida social e política. Como toda profissão, o magistério é um ato político porque se realiza no contexto das relações sociais.

( ) A característica mais importante da atividade profissional do professor é a mediação entre o aluno e a sociedade, entre as condições de origem do aluno e a sua destinação social na sociedade.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

De acordo com o Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96) em vigor, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. O parágrafo único desse artigo determina que “são objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo”. Considerando o que estabelece a LDB no que diz respeito à Educação Básica, julgue as assertivas abaixo:

I- A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

II- Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

III- Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, especificamente públicos, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Atente ao fragmento abaixo e assinale a afirmação INCORRETA:

O Título III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 trata do Direito à Educação e do Dever de Educar. De acordo art. 4º da referida Lei “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:”