A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS dispõe sobre a organização da assistência social. Assim, é CORRETO afirmar:

Assinale Falso (F) ou Verdadeiro (V). Segundo a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:

( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.

( ) O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas como o Poder Público somente na área urbana.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.

( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A NOB/SUAS disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social, conforme a Constituição Federal de 1988, a LOAS e a legislação complementar aplicável nos termos da PNAS/2004. Dentre seu conteúdo estabelece:

(Lei nº 8.069/90) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

Instrumental é o conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional. Nessa concepção, é possível atribuir ao instrumento a natureza de estratégia ou tática, por meio da qual se realiza a ação, e a técnica, fundamentalmente, à habilidade no uso instrumental. Sobre os instrumentos utilizados na comunicação oral, assinale a alternativa CORRETA.

A inserção da política de assistência social na Seguridade Social aponta seu caráter de proteção social. Conforme definido na Política Nacional de Assistência Social –PNAS, a proteção social deve garantir segurança de:

Sabemos que a “questão social” está fundamentalmente vinculada ao conflito capital e trabalho. No capitalismo concorrencial, ela era tratada como ações coercitivas pelo Estado. Com o advento do capitalismo monopolista, como passou a ser tratada a “questão social”?

Qual a alternativa que aponta o objeto de trabalho do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho?

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina como linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:

I- Políticas Sociais Básicas.

II- Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, às crianças e adolescentes.

III- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Está CORRETO o que se afirma em:

(Lei nº 8.742/93) A organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.