As condições de balneabilidade das águas gaúchas são avaliadas anualmente pelo Projeto Balneabilidade da FEPAM, de acordo com critérios nacionais definidos (Resolução CONAMA nº 274/2000), resultando na classificação dessas águas em próprias (Excelente, Muito Boa, Satisfatória) ou impróprias. Para isso, a Legislação prevê o uso de três indicadores microbiológicos de poluição fecal coliformes termotolerantes (coliformes fecais), E. coli e enterococos. Considere as tabelas abaixo referentes ao indicador E. coli e assinale o que for INCORRETO.

Plantas parasitas são aquelas que retiram parte ou todos os nutrientes de uma planta hospedeira, podendo causar seu enfraquecimento ou até leva-la à morte. Em ambientes urbanos, algumas dessas plantas são verdadeiras pragas e, se não manejadas adequadamente, podem causar a queda de galhos e árvores. Analise as imagens abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma planta parasita.

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, ficará em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o servidor cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração, se:

Sabrina acaba de ser aprovada no estágio probatório no Município de Chuí e agora, como servidora estável, está ciente das previsões legais para o custeio do sistema de aposentadoria previsto para os servidores municipais, o qual, de acordo com o Estatuto dos Servidores, será custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias:

I. Dos servidores, inclusive ocupantes de cargos e funções de confiança.

II. Do Município, inclusive Câmara, autarquias e fundações.

III. Das empresas enquadradas no regime de contribuição denominado Simples Nacional.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme a Lei nº 1.244/2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Chuí, qual o período para renovação das licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental municipal?

De acordo com o entendimento da Lei Orgânica do Município de Chuí, são servidores do Município todos quantos percebem remuneração pelos cofres municipais, e o quadro de servidores efetivos será constituído de cargos, classes e carreiras funcionais o qual preverá:

I. As vantagens de caráter individual.

II. As vantagens relativas à natureza e ao local de trabalho.

III. O sistema de promoções dos servidores, observando os critérios da antiguidade e merecimento, este avaliado objetivamente.

Quais estão corretas?

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, com a sanção do Prefeito, dentre outras, compete à Câmara Municipal:

I. Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.

II. Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e meios de seu pagamento.

III. Fiscalizar e auditar os vencimentos do Poder Judiciário.

Quais estão INCORRETAS?

Danuza é servidora estável no Município de Chuí e está passando por um processo que o Estatuto do Servidor Público do Município reconhece como recondução, no qual o servidor retorna ao cargo anterior ocupado. Para os efeitos da mencionada Lei, a recondução decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.

III. Férias compulsória.

Quais estão INCORRETAS?

Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, João, como servidor público do Município, conquista por triênio de efetivo exercício no serviço um adicional de quantos por cento, calculado sobre o vencimento de seu cargo efetivo?

Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica do Município de Chuí, o Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso da ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, na forma: