O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de renda mensal a pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, além do atendimento de outros requisitos previstos na lei. Sobre o tema, assinale a única alternativa correta:

A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi um marco significativo, estabelecendo princípios e diretrizes para a política de assistência social no país. A LOAS reforça o compromisso do Estado em assegurar proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, consolidando a Assistência Social como um instrumento essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. De acordo com a LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Descentralização político-administrativa para os Estado e os Municípios, sendo a gestão e o comando do Distrito Federal concentrado pela União.

III. Comando tripartite das ações compartilhado por cada esfera do governo com os entes da federação superiores hierarquicamente.

IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Estão incorretas:

O momento do parto é singular na vida de uma mulher, marcado por uma combinação de emoções, expectativas e desafios. Reconhecendo a importância e a sensibilidade desse momento, o Sistema Único de Saúde (SUS), através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituiu o subsistema de acompanhamento. Sobre o tema, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) Os serviços de saúde do SUS, seja da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria, e aqueles da rede conveniada que forem signatários do Subsistema Parto Legal, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de dois acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto e parto.

( ) O acompanhante será indicado pela parturiente, limitando-se ao cônjuge ou companheiro, genitores ou parentes de até segundo grau.

( ) Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente ao subsistema de acompanhamento.

( ) O direito à presença de acompanhante poderá ser negado à parturiente pelo serviço de saúde do SUS em caso de trabalho de parto que ultrapasse oito horas de duração.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.

O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública no Brasil. Tem entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Para o alcance de seus objetivos, o SUS tem por princípio a descentralização político-administrativa, com definição de competências e atribuições aos diferentes entes da federação. Acerca dessas competências, compete à direção municipal do SUS, exceto:

Sobre a atuação do assistente social no âmbito das instituições educacionais, analise os itens a seguir.

I. É essencial que o assistente social perceba a realidade como uma totalidade, desvendando suas contradições e reconhecendo que ela é formada por mediações, processos e estruturas.

II. O assistente social deve ter sua atuação fundada na perspectiva da interdisciplinaridade, articulando o saber, a escola, a vivência e a comunidade, visando uma interação que corresponde, na prática, a um trabalho coletivo.

III. Torna-se imprescindível que o assistente social interprete os fatos cotidianos sob a perspectiva de uma análise de conjuntura, reconhecendo as singularidades das situações enfrentadas pelos docentes e discentes.

IV. O assistente social deve explorar a possibilidade de intervenção na relação escola-família, estimulando a participação democrática das famílias e alunos na gestão da escola, propiciando, assim, que o serviço público educacional atenda melhor aos interesses dos seus usuários.

V. O assistente social, através de sua atuação interdisciplinar com pedagogos, professores, além de famílias, alunos e demais atores da comunidade escolar, é capaz de potencializar o projeto sociopedagógico da unidade educacional em que está inserido, podendo alcançar efeitos até na rede de ensino como um todo.

Assinale a alternativa correta:

“Devemos compreender de modo dialético a relação entre a educação sistemática e a mudança social, a transformação política da sociedade. Os problemas da escola estão profundamente enraizados nas condições globais da sociedade.” (Paulo Freire, 1987) Acerca do papel do serviço social no âmbito escolar está incorreto o que se afirmar em:

O Serviço Social é uma profissão integrada à divisão social e técnica do trabalho, desempenhando suas atividades no contexto das políticas socioassistenciais. Sobre a prática do Serviço Social, assinale a única alternativa incorreta:

Sobre a temática da questão social é incorreto afirmar:

Não está englobada entre as diretrizes que regem a Política Nacional de Assistência Social, segundo o que estabelece o PNAS/2004 NOB/SUAS:

Para Hobsbawm (2006), “a história é o banco de memória da experiência”. Tratando-se da história do serviço social, um marco de relevante importância é o movimento de reconceituação. Acerca desse movimento, julgue as proposições a seguir em V para verdadeira e F para falsa.

( ) O movimento de reconceituação ocorreu no período de 1965 a 1975, no auge da Guerra Fria.

( ) Esse movimento surgiu devido ao aumento das lutas sociais na América Latina após a experiência cubana de 1959. Houve uma contestação ao imperialismo norte-americano, às relações de dependência e ao colonialismo cultural no campo do serviço social, especialmente em relação à importação de padrões profissionais.

( ) O movimento de reconceituação sofreu grande influência norte-americana, fundada no funcionalismo e na teoria sistêmica, sendo formulados nesse período o Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo e no Desenvolvimento da Comunidade.

( ) O movimento questionava a suposta neutralidade político-ideológica das ações dos assistentes sociais. Eles passaram a enfrentar o desafio de participar ativamente na "organização", "capacitação" e "conscientização" de segmentos considerados "oprimidos" e "marginalizados" na região e teve influência das abordagens educacionais propostas por Paulo Freire, de movimentos como a Teologia da Libertação, entre outras influências.

( ) Esse movimento é marcado pela presença de iniciativas do Estado em aliança com a Igreja Católica e sob influência do movimento sanitarista, assim como em conformidade com o movimento da Escola Nova.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.