Compreende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica integral, a promoção e recuperação de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados que desempenham atividades de projeto, pesquisa, manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos (Resolução nº 308, de 2 de maio de 1997).

A Resolução 308, de 2 de maio de 1997, dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias. Considerando o que esta norma preconiza, é CORRETO afirmar que:

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde suas instalações, equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, manipulação, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das preparações, além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus responsáveis, visando à garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional.

Sobre esta normativa, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022, dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético disciplinares.

Acerca dessa resolução é CORRETO afirmar que:

As características físico-químicas e biológicas dos insumos farmacêuticos, da formulação, bem como a via de administração são fatores determinantes para garantir a segurança, a eficácia e a qualidade da formulação farmacêutica. As características físico-químicas dos fármacos devem ser consideradas durante o planejamento da formulação, visando uma biodisponibilidade adequada.

Quando se considera a habilidade de um fármaco existir em duas ou mais formas cristalinas com diferentes conformações moleculares, é CORRETO afirmar que a propriedade físico-química em questão é o(a):

Os estudos de estabilidade são parte integrante da garantia de qualidade, tendo por finalidade avaliar o comportamento dos fármacos ou medicamentos que se alteram com o tempo, por influência de fatores extrínsecos.

De acordo com os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, preconizados pela RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 318, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, assinale a alternativa CORRETA.

Uma emulsão é um sistema que consiste em duas fases líquidas imiscíveis, uma delas dispersa pela outra na forma de gotículas finas. Para estabilizar uma emulsão, um terceiro componente é necessário (estabilidade do sistema disperso – duas fases imiscíveis).

É CORRETO afirmar que este terceiro componente refere-se ao:

Desde a Declaração de Alma-Ata, em 1978, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem destacado a necessidade de se valorizar a utilização de plantas medicinais no âmbito terapêutico. No Brasil, em virtude do grande interesse popular e institucional pelos fitoterápicos, diversas ações foram executadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com outros órgãos governamentais e não governamentais. Dentre elas, a publicação, em 2006, da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que visa garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, entre outros objetivos e ações previstas.

Fonte: BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira. 2. ed. Brasília, DF: Anvisa, 2021.

De acordo com as definições dispostas na 2ª. edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, avalie as proposições a a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I- Decocção: é o processo extrativo que consiste na passagem de solvente através da droga vegetal pulverizada e previamente umedecida com líquido extrator, mantida em percolador, sob velocidade de gotejamento controlada.
II- Extratos padronizados: correspondem àqueles extratos ajustados para uma faixa de conteúdo de um ou mais marcadores ativos. O ajuste da faixa de conteúdo é obtido pela mistura de lotes de extrato.
III- Fitocomplexo: conjunto de todas as substâncias, originadas do metabolismo primário e/ou secundário, responsáveis, em conjunto, pelos efeitos biológicos de uma planta medicinal ou de suas preparações.
IV- Insumo Farmacêutico Ativo Vegetal (IFAV): matéria-prima ativa de origem vegetal, ou seja, planta fresca; droga vegetal ou derivado vegetal; utilizada no processo de fabricação de um fitoterápico.
V- Relação Droga Solvente: corresponde à relação entre a quantidade de droga vegetal, expressa em massa, usada no preparo de um extrato e a quantidade do primeiro solvente de extração, expresso em massa (p/p) ou volume (p/v).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Encontram-se descritos na literatura vários estudos relacionados à aplicação da termogravimetria (TG) e calorimetria exploratória diferencial (DSC) na caracterização, avaliação de pureza, compatibilidade de formulação farmacêutica, identificação de polimorfismo, estabilidade e decomposição térmica de fármacos e medicamentos.

Acerca desse conjunto de técnicas, é CORRETO afirmar que:

A expansão das atividades clínicas do farmacêutico ocorreu, em parte, como resposta ao fenômeno da transição demográfica e epidemiológica observado na sociedade. A crescente morbimortalidade relativa às doenças e agravos não transmissíveis e à farmacoterapia repercutiu nos sistemas de saúde e exigiu um novo perfil do farmacêutico. Diante disso, a Resolução nº 585/2013 regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

Considerando a importância dessa Resolução, avalie as alternativas e assinale a CORRETA.

A Resolução-RDC nº 16, de 2 de março de 2007, aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos. Considerando o que preconiza esta resolução, pode-se afirmar que: