Rubens é servidor estável. Após sete anos de serviços prestados, o cargo que ocupa será extinto. Conforme com a Lei nº 300/2001, Rubens será:

Analise as afirmações a seguir acerca dos regramentos constantes na Lei nº 305/2001, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado terá direito à progressão na carreira, após avaliação de desempenho, ainda que seus efeitos financeiros não sejam imediatamente sentidos. ( ) Os servidores efetivos nomeados para exercer função de confiança, com direito à percepção de função gratificada, perceberão a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo. ( ) Os servidores públicos, quando nomeados para cargo em comissão, receberão apenas os vencimentos deste, podendo, entretanto, optar pelo vencimento de seu cargo efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Luciana quer buscar melhorias para algumas questões que ela identificou no Município. Sabendo que todas são passíveis de execução, qual delas demorará mais para ser realizada, pois, de acordo com a Lei Orgânica, envolve o Estado e a União?

Quanto ao segurado, NÃO é um benefício compreendido pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas:

Sabendo que nenhum dos dependentes recebe qualquer auxílio financeiro, analise as seguintes situações dos servidores ativos e de baixa renda, todas verificadas em agosto de 2019:
Catarina é viúva e cuida sozinha de seu filho de 04 anos. Por complicações durante a gestação, a filha de Amadeu nasceu com paralisia cerebral. Os filhos gêmeos de Serafim, Rita e Raul, completarão 23 anos em dezembro desse ano, mês da formatura de ambos: ela em Ciências Sociais e ele em Tecnologia da Informação. O padrasto de Marli sofreu um atropelamento quando estava indo encaminhar sua aposentadoria, ficando acamado e sem perspectiva de voltar a andar. Ela, filha única, acabou por levá-lo para sua casa, a fim de facilitar a rotina de cuidados de que ele necessita.
Considerando apenas as informações expostas, segundo a Lei nº 300/2001, o salário-família está sendo pago a quais desses servidores?

De acordo com a Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em Lei Federal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com base nisso, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ( ) A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. ( ) É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para a área incluída no Plano Diretor, exigir nos termos da Lei Federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, ou sofrerá penalidades previstas na Lei Orgânica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas, considerando a Lei Complementar nº 002/2001, qual das afirmações a seguir está INCORRETA?

Qual dos servidores a seguir terá direito à progressão na carreira, vertical ou horizontal, segundo a Lei nº 305/2001?

Segundo o Plano de Carreira do Magistério, para efeitos da Lei, Evolução Funcional é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o que segue, EXCETO pela alternativa: