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Quanto ao tema desapropriação, considere que um determinado particular tenha sofrido esbulho possessório praticado pelo município. Quanto à hipótese, é correto afirmar que o particular
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Conforme a Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências pode-se afirmar que é competência da vigilância sanitária:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.
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Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, as infrações serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com penalidade de:
I. Advertência.
II. Repreensão.
III. Notificação.
Representa(m) penalidade(s) apena(s) a(s) alternativa(s)
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550094
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG
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De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir
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De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências:
I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.
II. Produzir ou fabricar, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
III. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Configuram infrações as afirmativas
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Com relação a pisos de concreto, assinale a alternativa INCORRETA.
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A respeito de telhados de fibrocimento, assinale a alternativa INCORRETA.
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Associe adequadamente as colunas a seguir.
1. Os forros de qualquer material podem ser firmemente fixados a vigas de madeira, vigas de aço ou lajes de concreto.
2. Um forro que está a alguma distância abaixo do piso superior, ou da estrutura do telhado, pode ficar pendurado, nivelado e plano, apesar das diferentes dimensões de caibros, vigas e lajes acima dele, e mesmo sob uma estrutura de telhado que está inclinada para os drenos ou calhas do telhado.
3. Embora a maioria deste tipo de forro esteja plano, podemos construir forros que são ricamente esculpidos, variando de configurações que lembram forros do tipo caixão grego ou romano, altamente ornamentado, até praticamente qualquer forma que o projetista possa desenhar.
4. Forros feitos de materiais fibrosos, na forma de placas ou painéis leves, altamente absorventes de energia sonora, ao contrário de chapas de gesso acartonado ou painéis de gesso.
( ) Forro acústico suspenso.
( ) Forro em estuque.
( ) Forro suspenso.
( ) Forro firmemente fixado.
A sequência está correta em
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“São produtos laminados ou extrudados, apresentando na parte externa uma série de rachaduras, e, no seu interior, pequenos canais prismáticos – furos. Como a face destes tijolos são sensivelmente lisas, as rachaduras externas facilitam a aderência e pega da argamassa. Este material é recomendado em construção de paredes cujo único fim seja a separação de compartimentos.” Trata-se de tijolo
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