Seis meses após o Massacre de Suzano – no dia de 13 de março de 2019, o Brasil ficou chocado com o ocorrido na cidade de Suzano, onde duas pessoas encapuzadas efetuaram disparos dentro da Escola Estadual Prof. Raul Brasil, matando ao menos oito pessoas. Os dois atiradores cometeram suicídio, totalizando em dez o número de mortos na ação.

Em qual Estado ocorreu esse episódio?

Leia a seguinte notícia, divulgada no G1 em 14/06/2019: “A violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos, pois atinge diretamente o direito à saúde, à integridade física e à vida. Em Santa Catarina, o número de registros cresceu 25% em 2018 em relação ao ano anterior, segundo dados das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) de SC. Através de trabalho articulado e conjunto entre as DPCAMIs e os CREMVs, delegados, policiais e equipes técnicas da Assistência Social do município têm trabalhado para conscientizar as vítimas sobre a importância de buscar ajuda logo no primeiro ato violento, a fim de evitar um ciclo de agressões. O cuidado com a vítima também é constante nas delegacias” (Texto adaptado).

Conforme disposto no site do Senado Federal, a concretização dos dispositivos da Lei está diretamente relacionada à capilaridade do acesso aos serviços e à informação. Para tanto, foi instituído, em agosto de 2007, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que consiste em um acordo federativo entre o governo federal e os governos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros para o planejamento e integração das ações intersetoriais, de responsabilidade do poder judiciário e de diversos ministérios e secretarias das três esferas de governo, que têm por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.

São objetivos específicos dessa política, EXCETO: