A BNCC estabelece diretrizes para a Educação Básica brasileira. Sobre esse documento normativo, assinale a alternativa correta.

A gestão democrática, prevista na LDBEN (Lei nº 9.394/1996) e na Constituição Federal, é um princípio constitucional que se concretiza por meio de mecanismos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de prática alinhada a esse princípio.

Considerando o regime jurídico instituído pela Lei Complementar nº 18/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta/SC), assinale a alternativa correta.

A Lei nº 7.853/1989 estabelece normas gerais para assegurar o apoio às pessoas com deficiência e sua plena integração social. Considerando as disposições da Lei em questão, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao processo de ensino e aprendizagem, a LDBEN estabelece que o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a gestão democrática do ensino público são considerados:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado:

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) trata da formação dos profissionais do magistério da Educação Básica. Considerando o que prevê a meta e suas estratégias, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, estabelece diretrizes para promover a transformação digital na educação brasileira, garantindo acesso, inclusão, formação e uso pedagógico qualificado das tecnologias. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais eixos do PNED.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) possui caráter normativo e define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver. No que se refere à Educação Infantil, a BNCC está estruturada em:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as assertivas a seguir:

I. A temática é obrigatória no currículo da Educação Básica, devendo ser ministrada apenas como disciplina autônoma no Ensino Médio.
II. O estudo da História da África e dos Africanos, da luta dos negros no Brasil e da cultura afro-brasileira deve permear todo o currículo escolar.
III. A Lei que a instituiu tem como objetivo combater o racismo e a discriminação racial, promovendo o reconhecimento e a valorização da história e cultura afro-brasileira.

Quais estão corretas?