A Proteção Social Básica do SUAS (PSB) atua em caráter preventivo, protetivo e proativo. Ou seja, deve ocupar-se de promover os acessos aos direitos de cidadania, enfrentar vulnerabilidades e promover potencialidades que fortaleçam os vínculos e possibilitem construir a autonomia de indivíduos e famílias, tanto pela inserção em programas de acesso à renda quanto pela convivência familiar e comunitária e pela participação cidadã (Brasil, 2004).


CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS. Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia, Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. 3. ed. Brasília, DF: CFP, 2O21. 180 p.; 21cm. Disponível em: https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias- tecnicas-para-atuacao-de-psicologas(os)-no-cras-suas.


Sobre as diretrizes e estratégias para se garantir o acesso à Proteção Social Básica do SUAS, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.


I. Na perspectiva da garantia do acesso aos direitos de cidadania, a PSB tem o propósito de romper com o assistencialismo e a tutela das populações mais vulneráveis, em um novo paradigma que aponta a inter-relação existente entre as suas vulnerabilidades e a precarização de suas condições de vida.

PORQUE

II. Isso implica considerar que a desigualdade social dos acessos aos direitos – ainda que garantidos por lei – configura uma questão social que deve ser enfrentada em uma visão que conjuga diversos fatores e campos do conhecimento (Brasil, 2004).


Assinale a alternativa correta.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública de atendimento à população em que são oferecidos os serviços de Assistência Social.

Com base nisso, analise os serviços a seguir.


I. Fazer o Cadastro Único; ter orientação sobre os benefícios sociais; ter orientação sobre seus direitos.
II. Pedir apoio para resolver dificuldades financeiras e de crédito para se manter no mercado de consumo.
III. Ter acesso a serviços, benefícios e projetos de Assistência Social; ter apoio e orientação sobre o que fazer em casos de violência doméstica; ter orientação sobre outros serviços públicos.


São serviços que podem ser solicitados no CRAS:

Os conceitos de apoio matricial e equipe de referência foram propostos por Campos dentro da linha de pesquisa voltada para a reforma das organizações e do trabalho em saúde. Posteriormente, essa metodologia de gestão do cuidado foi adotada em serviços de saúde mental, de atenção básica e da área hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas, São Paulo, Brasil.

CAMPOS, G. W. S.; DOMITTI, A. C. (2007). Apoio matricial e equipe de referência: uma metodologia para o trabalho interdisciplinar em saúde. Cadernos de Saúde Pública, 23(2), 399-407.


Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A equipe de referência é um rearranjo organizacional que busca deslocar o poder das profissões e corporações de especialistas, reforçando o poder de gestão da equipe interdisciplinar.

PORQUE

II. Dentro dessa lógica, a equipe de referência é composta por distintos especialistas e profissionais encarregados de intervir sobre um mesmo objeto – problema de saúde –, buscando atingir objetivos comuns e sendo responsáveis pela realização de um conjunto de tarefas, ainda que operando com diversos modos de intervenção.


Assinale a alternativa correta.

O processo de planejamento se materializa no Plano Municipal (ou do DF) de Assistência Social: instrumento de gestão da política de assistência social no âmbito local. O plano deve ser elaborado pelo órgão gestor, aprovado pelo conselho de assistência social, manter coerência com a Política Nacional de Assistência Social, NOB-SUAS e NOB-RH e ser expresso no orçamento.

São elementos constituintes desse plano:

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir para melhoria de sua qualidade de vida, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

São objetivos a serem desenvolvidas pelo PAIF, exceto:

Na Política Nacional de Promoção da Saúde, o pacto em defesa da vida, possui especial relevância o aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços prestados no SUS. Seu objetivo geral será promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais. Dentre as ações especificas da Política Nacional de Promoção da Saúde está a prevenção da violência e o estímulo à cultura de paz.

Assinale a alternativa que não está alinhada com a ação do pacto em defesa da vida.

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Acerca dessa lei, assinale a alternativa que contém concepções e práticas a respeito da criança e do adolescente, coerentes com o paradigma norteador do ECA.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), datada de 1993, já previa, em seus artigos 18 e 19, a elaboração de uma Política Nacional de Assistência Social, que foi finalmente aprovada em 22 de setembro de 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Segundo o artigo 2º da LOAS, a Assistência Social tem por objetivo:

O artigo 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, aponta que: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

De acordo com essa lei, a garantia de prioridade à pessoa idosa não compreende:

As medidas socioeducativas podem ser aplicadas sempre que a autoridade competente confirmar a prática de um ato infracional, de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Não é uma medida socioeducativa a ser aplicada ao adolescente infrator: