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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Sobre o militar que contar com menos de dez anos de serviço, que seja alistável, assinale a alternativa CORRETA em relação à elegibilidade.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial:
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A crase não pode ser empregada na seguinte situação:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Coremas-PB
A sexta meta do Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/2014, estabelece o oferecimento da Educação em Tempo Integral. De acordo com esta meta, esta modalidade deverá ser oferecida:
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Durante a Era Vargas (1930 – 1945) houveram diversas transformações no que tange à educação brasileira. Identifique qual alternativa descreve CORRETAMENTE uma das consolidações deste período.
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Existem apenas três cores verdadeiras: vermelho (magenta), amarelo e azul (ciano). Elas são chamadas de primárias, porque nada pode ser misturado para produzi-los: eles devem ser feitos ou comprados. Com eles podemos fazer qualquer outra cor, EXCETO:
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Croqui ou esboço:
I - Um desenho rápido, normalmente feito à mão sem a ajuda de demais instrumentos que não propriamente os de traçado e o papel;
II - Feito com a intenção de discutir determinadas ideias gráficas ou de simplesmente registrá-las;
III - Normalmente são os primeiros desenhos feitos dentro de um processo para se chegar a uma pintura ou ilustração mais detalhada.
Sobre os itens acima podemos afirmar que:
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NÃO corresponde ao nome de um artista da Idade Média:
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É um movimento da arte contemporânea:
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Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), a conduta de subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum, constitui crime de:
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