Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), a conduta de subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum, constitui crime de:

Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, nos termos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40).

O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho como crime de:

O crime de “Tráfico de Influência”, previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) tem a conduta típica de:

De acordo com os direitos e garantais fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Kappa Alpha, lecionou aos alunos do 4º período do curso de Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade é competência:

Após a aula de Direito Constitucional, Samira, estudante do 4º período do curso de direito da Universidade Kappa Beta, estava em dúvida sobre a definição dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A principal dúvida de Samira, dizia respeito à classificação constitucional do que dispõe a Constituição ao prever a expressão “garantir o desenvolvimento nacional”. Dessa forma, buscou auxílio com a professora Roberta, que prontamente lhe explicou que a garantia do desenvolvimento nacional, constitui:

Com base na significação das palavras, entende-se por “transacionado” algo que:

O processo de Planejamento de Ensino nada mais é do que antecipar algumas situações de aprendizagem de forma a organizar e sistematizar conteúdos e objetivos a serem construídos em sala de aula. São elementos reunidos no plano de ensino:

I- Objetivos específicos estabelecidos a partir dos objetivos educacionais, a serem trabalhados em aulas específicas.

II- Descrição dos recursos didáticos e metodologia de ensino.

III- Procedimento de avaliação que possa dimensionar o quanto foram cumpridos os objetivos de aula.

IV- Conhecimento da realidade da sala de aula, que pode ser realizada por meio de uma avaliação somativa.

Estão corretos:

A Lei Federal nº 11.645/08 inclui o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que são articulados: