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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Determine a prioridade estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa em relação ao atendimento da pessoa idosa:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Identifique a responsabilidade atribuída à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público em relação à pessoa idosa, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Com base na Lei nº 522/2007, que trata da responsabilidade do servidor público no exercício de suas atribuições, é correto afirmar que: (Artigos 20 e 22 da Lei nº 522/2007 do Município de Cotriguaçu – MT)
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 692/2011, que dispõe sobre os dependentes do segurado no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, assinale a alternativa correta que interpreta corretamente as regras de dependência: (Art. 7º, §2º da Lei nº 692/2011 do Município de Cotriguaçu – MT)
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Com base no artigo 4º da Lei Complementar nº 124/2024 do Município de Cotriguaçu, que trata da criação de comissões paritárias de carreiras no SUS, assinale a alternativa correta que expressa a principal finalidade dessas comissões: (Art. 4º da Lei Complementar nº 124/2024 do Município de Cotriguaçu – MT)
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Com base na Lei Complementar nº 123/2024 do Município de Cotriguaçu-MT, que dispõe sobre a progressão na carreira dos servidores do Poder Executivo, assinale a alternativa correta que descreve a principal diferença entre a progressão horizontal e a progressão vertical: (Artigos 30 e 39 da Lei Complementar nº 123/2024 do Município de Cotriguaçu-MT)
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Com base no artigo 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata da avaliação probatória para a aquisição da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que: (Art. 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu – MT)
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
Os princípios expressos e implícitos da administração pública são fundamentais para a gestão ética e eficiente dos recursos públicos. Analise qual das alternativas a seguir aborda corretamente a aplicação desses princípios no contexto da transparência e da prestação de contas:
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A implementação de boas práticas de transparência no setor público é crucial para a promoção da accountability e do controle social. Das alternativas a seguir, a que melhor exemplifica a integração dessas práticas na administração pública é:
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Considerando a importância da transparência na administração pública, avalie qual das seguintes alternativas melhor descreve os desafios e as soluções associadas à divulgação proativa de informações governamentais:
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