A escola recebe adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade PSC). Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É papel da escola, em articulação com o orientador da medida (geralmente do CREAS ou ONG parceira), informar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, auxiliando no seu processo de ressocialização.

(__) O adolescente em conflito com a lei deve ser impedido de frequentar a escola regular para não influenciar os "bons alunos", devendo estudar apenas em reformatórios.

(__) O Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente deve contemplar a inserção e permanência na escola, sendo o assistente social peça chave para evitar a estigmatização desse aluno no ambiente escolar.

(__) A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) pode substituir a frequência escolar, ou seja, o aluno deixa de ir à aula para trabalhar de graça na prefeitura.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A atuação do Assistente Social na educação exige a compreensão da intersetorialidade entre as políticas públicas. Assinale a alternativa CORRETA sobre a relação entre política educacional e política de assistência social.

Um pai procura a coordenação da escola alegando que a mãe está dificultando seu contato com o filho e desqualificando sua imagem perante a criança, o que tem afetado o rendimento escolar. Com base na Lei da Alienação Parental, assinale a alternativa CORRETA.

Ao elaborar o planejamento das ações do Serviço Social na escola para o ano letivo, o profissional deve considerar a dimensão política e técnica do planejamento. Assinale a alternativa CORRETA.

A família de um aluno com deficiência procura o serviço social da escola para obter informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois a mãe não pode trabalhar para cuidar da criança. Analise as afirmativas a seguir sobre os critérios de acesso.

I. Para ter direito ao BPC, a família deve comprovar insuficiência de recursos para a manutenção do indivíduo.

II. A deficiência deve ser de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

III. O BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte, independentemente do valor destes.

Está correto o que se afirma em:

Uma equipe de recursos humanos elaborou um treinamento sobre princípios éticos exigidos do servidor público. Foram apresentadas três afirmações relacionadas ao Decreto Federal nº 1.171/1994, e os participantes deveriam identificar sua veracidade.
(__) O servidor deve ser assíduo e pontual, contribuindo para a regularidade do serviço público.
(__) A integridade moral é requisito indispensável ao exercício da função pública, devendo o servidor evitar qualquer conduta que comprometa a confiança institucional.
(__) O interesse privado do servidor pode prevalecer sobre o interesse público quando houver ausência de prejuízo concreto à Administração.
Com base apenas no decreto, marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

Em um órgão estadual, uma servidora de nível superior assumiu a coordenação de um projeto estratégico e, apesar de possuir competência técnica, passou a atrasar etapas essenciais por priorizar atividades externas de seu interesse pessoal. Tal conduta gerou impactos no cronograma institucional e comprometeu a eficiência esperada pela Administração. A comissão de acompanhamento analisou a situação com base no Decreto Federal nº 1.171/1994, especialmente quanto à probidade e ao dever de dedicação plena ao interesse público. Considerando apenas o conteúdo do decreto, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o planejamento de ações de atendimento ao público, gestores da área jurídica identificaram a necessidade de reforçar os direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto à proteção do indivíduo perante o Estado. Para fins de estudo, elaboraram as colunas a seguir:

Coluna I − Direito Fundamental
1. Habeas data.
2. Liberdade de expressão.
3. Direito de propriedade.
4. Direito de petição.

Coluna II − Descrição
(__) Direito que assegura ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa em registros públicos.
(__) Direito que garante a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
(__) Direito que permite ao indivíduo formular solicitações aos poderes públicos sem necessidade de advogado.
(__) Direito protegido, mas sujeito à função social e às limitações legais.

Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas "de cima para baixo".

Em um órgão federal, a equipe responsável pela análise de desempenho identificou que alguns servidores estavam adotando práticas que, embora não configurassem infração disciplinar formal, comprometiam a confiança da população na instituição. Entre os comportamentos observados estavam atrasos recorrentes na entrega de relatórios, omissão de informações relevantes e tratamento desigual a usuários. Diante disso, a chefia determinou que todos revisassem seus deveres éticos, especialmente quanto à postura esperada do servidor público. Com base exclusivamente no Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao cargo de analista foram convidados a analisar princípios fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias individuais. O instrutor apresentou três afirmações para verificação de conformidade com o texto constitucional.
I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
II.  A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º.
III.  A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente.
Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.