De acordo com o Decreto Estadual nº 24.220/96, que criou a REP – Reserva Ecológica Particular, julgue as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I- O órgão estadual que reconhece integral ou parcialmente um imóvel como REP é a EMATERCE.

II- Para que o imóvel seja reconhecido como REP pelo órgão estadual competente, o proprietário deverá comprovar a quitação do Imposto Territorial Rural – ITR, da propriedade.

III- A REP será como tal reconhecida através de Portaria expedida pelo órgão estadual competente.

IV- A REP será como tal reconhecida mediante Alvará expedido pelo órgão estadual competente, na sua esfera estadual.

V- Para que o imóvel seja reconhecido como Reserva, em caráter perpétuo, é necessário que o ato de reconhecimento do imóvel como tal seja publicado no Diário Oficial do Estado.

Assinale a alternativa correta.

São objetivos específicos da Política Florestal do Estado do Ceará, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 12.488/95, que dispõe sobre a política florestal do Estado do Ceará, 50% (cinqüenta por cento) dos recursos arrecadados das pessoas físicas e jurídicas que explorem, utilizem, transformem ou consumam produtos e subprodutos florestais:

Deu no noticiário local: “ s 23:00 horas, do último domingo, um grupo de vândalos invadiu a biblioteca pública de Cachoeirinha-SP. Numa atitude completamente irracional, os delinquentes rasgaram livros, quebraram computadores e picharam as obras de arte do museu anexo.” Marque a opção correta.

Provocar incêndio em mata ou floresta é crime punido com a seguinte pena:

De acordo com a Lei da Natureza, são Unidades de Conservação de Proteção Integral:

Coloque V quando verdadeiro e F quando for falso e marque a opção correta.

( ) O corte ilegal de árvores é um crime contra a fauna, punido com detenção e multa, separada ou cumulativamente.

( ) O corte ilegal de árvores é um crime punido com detenção de um a três anos.

( ) O corte ilegal de árvores poderá ser punido com detenção de um a três anos ou multa ou ambas as penas cumulativamente.

( ) O desmatamento de floresta considerada de preservação permanente é punido com pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Quando o mesmo crime for praticado com culpa, a pena será reduzida de um a dois terços.

Assinale a alternativa correta.

Atenuam a pena nos crimes cometidos contra o meio ambiente, EXCETO:

Nos crimes de natureza ambiental, a reincidência e ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados, são circunstâncias:

De acordo com a Lei da Natureza, são penas restritivas de direito:

I- Banimento.

II- Interdição temporária de direitos.

III- Trabalho forçado.

IV- Recolhimento domiciliar.

Assinale a alternativa correta.