A Lei 9.677/1998 altera os dispositivos do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública.

Segundo esta Lei, a pena/reclusão por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é de:

A definição “produtos de composição aromática obtida à base de substâncias naturais ou sintéticas que, em concentrações e veículos apropriados, tenham como principal finalidade a odorização de pessoas ou ambientes apresentados em forma líquida, gelificada, pastosa ou sólida”, segundo a Lei 6.360/1976, refere-se a:

São considerados saneantes domissanitários:

As doenças provenientes de alimentos (DTAs) são causadas por agentes químicos ou biológicos.

São exemplos de agentes químicos:

Assinale a alternativa que não corresponde a um exemplo de situação a ser investigada pela vigilância sanitária.

A vigilância em saúde do trabalhador visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora. No dia a dia os trabalhadores estão sujeitos a diferentes riscos, tais como: riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, entre outros.

Entende-se por riscos ergonômicos:

Assinale a alternativa correta em relação aos cuidados que os estabelecimentos que preparam e manipulam alimentos devem ter com a água.

O controle sanitário de alimentos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) considera o controle pré-mercado e o controle pós-mercado.

Assinale a alternativa correta sobre a definição de controle pré-mercado.

Não é (são) exemplo(s) de áreas e locais de atuação da vigilância sanitária:

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, sobre as atribuições da vigilância sanitária em nível municipal, estadual, regional e federal.

Coluna 1 Nível

1. Municipal

2. Estadual

3. Regional

4. Federal

Coluna 2 Atribuições

( ) Coordenar, assessorar, supervisionar e executar transitória e complementarmente procedimentos básicos de Vigilância Sanitária.

( ) Executar ações e implementar serviços de Vigilância Sanitária, em caráter complementar, e prestar apoio técnico-financeiro aos municípios.

( ) Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, prestar cooperação técnica e financeira aos Estados e Municípios e executar ações de sua exclusiva competência.

( ) Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de Vigilância Sanitária.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.