A respeito das competências por esfera de gestão do SUS, estabelecidas pela Lei nº 8080/1990, é correto afirmar que:

Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º da Lei Federal nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

Sobre as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, a legislação estabelece que, EXCETO:

Os CEOs são estabelecimentos de saúde classificados como Clínicas Especializadas/Ambulatórios de Especialidade, com serviço especializado de Odontologia, que obrigatoriamente devem atender ao seguinte requisito:

Considerando a metodologia do pagamento por desempenho estabelecida pela Portaria GM/MS nº 960/2023, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, sobre os valores a serem pagos pelo Ministério da Saúde por desempenho, é correto afirmar que o valor de desempenho pelo alcance:

O conjunto de indicadores do pagamento por desempenho a ser observado na atuação das eSBs, instituído pela Portaria GM/MS nº 960/2023, é composto por sete indicadores estratégicos e cinco ampliados. Assinale a alternativa que apresenta um indicador estratégico.

O Ministério da Saúde (2023) instituiu o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do SUS, aplicado às eSBs vinculadas às equipes da ESF. Fazem parte do conjunto de indicadores do pagamento por desempenho a ser observado na atuação das eSBs, EXCETO:

A legislação do Ministério da Saúde (2006) estabelece que poderão credenciar-se como Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) os seguintes tipos de prestadores de serviços, EXCETO:

As ações e os serviços de saúde bucal devem integrar as demais políticas públicas de saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, com vistas à articulação de ações e à concretização de ações integrais de saúde que viabilizem intervenção sobre fatores comuns de risco. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Conforme a Lei Federal nº 14.572/2023, são diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, EXCETO: