No contexto do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, trata-se do(a):

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina, é denominado:

Para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações, do Código Florestal Brasileiro, entende-se por Amazônia Legal:

A Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece que são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades:

I. Utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.

II. Catação.

III. Criação de animais domésticos.

IV. Fixação de habitações temporárias ou permanentes.

Quais estão corretas?

Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água, refere-se ao(à):

De acordo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações), os ___________________, constituídos com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações, a respeito do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, analise as assertivas abaixo:

I. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais será coordenado pelo órgão Federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades Federais, Estaduais e Municipais.

III. O plano de gerenciamento de resíduos perigosos poderá estar inserido no plano de gerenciamento de resíduos.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações, são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

IV. Disposição de rejeitos em aterros sanitários.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações), analise as assertivas abaixo:

I. É atribuição do titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, as atividades no âmbito dos sistemas de logística reversa de forma gratuita.

II. Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

III. Os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

Quais estão corretas?

Para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das águas cinzas, a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações) estabelece que:

I. É obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição; e fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.

II. A União estimulará o uso das águas de chuva e o reuso não potável das águas cinzas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.

III. A rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.

Quais estão corretas?