Conforme Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, são competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), EXCETO:

aDe acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa, é denominado:

De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações), a estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico considerará os seguintes fatores:

I. Padrões de uso ou de qualidade requeridos.

II. Capacidade de pagamento dos consumidores.

III. Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço.

Quais estão corretos?

São princípios fundamentais da Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico:

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

II. Controle social.

III. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e cobrança dos serviços para o atendimento das necessidades das estações de tratamento de água.

IV. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos federais de saneamento básico.

Quais estão corretos?

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as competências abaixo:

\( \bullet \) Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

\( \bullet \) Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

\( \bullet \) Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

\( \bullet \) Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

As competências acima referem-se a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente no(a) ____________________ em que foram gerados e serão utilizados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Acerca das disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos, sobre os Planos de Recursos Hídricos, analise as assertivas abaixo:

I. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo.

II. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

III. Entre os conteúdos mínimos dos Planos de Recursos Hídricos, deverão constar o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos e as prioridades para outorga de direitos de uso desses recursos.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

II. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

III. O enquadramento dos corpos de água em órgãos, segundo os usos irrelevantes da água.

IV. A cobrança apenas pelo uso indevido de recursos hídricos.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é denominada:

Em relação à exibição de páginas no Microsoft Word, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O modo de exibição “Rascunho” não mostra cabeçalhos e rodapés no documento.

( ) É possível exibir mais de uma página do documento na mesma janela, até o limite de quatro páginas.

( ) As linhas de grade são apenas para referência visual e não podem ser impressas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: