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Foram encontradas 535 questões.

2737728 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Em relação a descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde, com direção única em cada esfera de governo, analise as afirmativas abaixo:

I.Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.

II.Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

III.No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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2737727 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços), assinale a alternativa INCORRETA.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
 

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2737726 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1.Poder concedente. 2.Concessão de serviço público 3.Permissão de serviço público.
Segunda coluna: conceito
(__)A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. (__)A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. (__)A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
 

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2737725 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas), analise as assertivas e identifique as corretas.
Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
I.Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
II.Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III.Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV.Sigilo dos procedimentos e das decisões.
É CORRETO o que se afirma em:
 

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2737724 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
II.A tarifa será subordinada à legislação específica anterior e, em todos os casos, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
III.Os contratos não poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.
É CORRETO o que se afirma em:
 

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2737723 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
(__)É facultado à administração pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela fruível do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
(__)A contraprestação da Administração Pública será facultativamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
 

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2737722 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a administração pública poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
(__)As eventuais modificações no instrumento convocatório serão divulgadas nos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
(__)Serão consideradas vantagens não previstas no instrumento convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
 

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2737721 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.
 

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2737720 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.
 

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2737719 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Maria, Ana e Paula são irmãs e Guto, Luiz e Pedro são seus namorados, não necessariamente nessa mesma ordem. Uma delas tem um carro vermelho, uma tem um carro branco e a outra tem um carro preto.
Aquela que tem o carro branco não namora como Pedro e a que namora com Luiz tem um carro azul. Paula namora com Guto e Ana tem um carro preto.
Das informações acima podemos concluir que:
 

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