Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a proteção da liberdade e da igualdade dos cidadãos. Assinale a alternativa correta que expressa um desses direitos constitucionais.

Nos termos do art. 5º, da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Sobre as disposições constitucionais acerca da educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Está correto o que se afirma em:

A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da pessoa. Sobre o tema, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de.

Acerca das modalidades existentes de arquivo, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) Arquivo histórico é constituído de documentos que não sendo de uso corrente, aguardam em armazenamentos, sua destinação final.
(__) Arquivo intermediário é o conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função de seu valor.
(__) Arquivo corrente é o conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de atividades-fim e atividades-meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são por eles consultados.
(__) Arquivo central é a unidade responsável pelo controle dos documentos acumulados pelos diversos setores e serviços de uma administração e pelos procedimentos técnicos a que devem ser submetidos.

A sequência está correta em:

Sobre as regras atinentes ao protocolo de documentos, analise as afirmativas a seguir.
I. O protocolo é responsável pelo recebimento, registro, distribuição, movimentação e expedição de documentos, além de atribuir números de registro aos documentos.
II. O protocolo é responsável apenas pela expedição de documentos, não envolvendo outras etapas como recebimento ou registro.
III. O registro de documentos no protocolo pode ser feito de forma automatizada ou manual.

Está correto o que se afirma em:

No contexto da legislação sobre a estruturação de cargos públicos, distintas categorizações são aplicadas para organizar as posições ocupacionais dentro do serviço público. Assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios estabelecidos pelos artigos referentes à classificação de cargos e carreiras.

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos dos funcionários aposentados ou em disponibilidade quando designados para órgãos de deliberação coletiva. Baseado nas disposições legais, avalie as alternativas a seguir e assinale a correta.

A obra "Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica", de Kátia Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva Soares, analisa o funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil, abordando a legislação e as políticas educacionais para a educação básica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do sistema educacional brasileiro.

Dentro da administração pública municipal, a competência para provimento de cargos é regulada por normas específicas que determinam os modos de provimento e as autoridades responsáveis. Avalie as afirmativas abaixo sobre os métodos de provimento de cargos públicos, conforme estipulado nos artigos pertinentes.
(__) Todos os cargos públicos municipais são providos exclusivamente por decreto pelo Prefeito, sem exceções.
(__) Os cargos públicos só podem ser providos por nomeação, não existindo outros métodos de provimento.
(__) A transferência é um método de provimento que permite a movimentação de servidores apenas dentro do mesmo órgão ou entidade.
(__) Os cargos públicos serão providos por métodos como nomeação, promoção, transferência, reintegração, entre outros, conforme definido legalmente.

A sequência está correta em: