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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
De acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas como investimentos as dotações destinadas
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O Anexo de Riscos Fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Sobre ele é correto afirmar que
Sobre ele é correto afirmar que
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- Lei de Responsabilidade FiscalReceitas Públicas na LRF
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a escrituração das contas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal define limites para a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida em cada período de apuração e em cada ente da Federação.
Na verificação do atendimento dos limites, deverão ser computadas, entre outras, as despesas
Na verificação do atendimento dos limites, deverão ser computadas, entre outras, as despesas
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O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.
Nele, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária irão constar
Nele, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária irão constar
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523828
Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, assinale a afirmativa correta.
Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, assinale a afirmativa correta.
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite definido, algumas ações são vedadas ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso.
As opções a seguir apresentam algumas dessas proibições, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam algumas dessas proibições, à exceção de uma. Assinale-a.
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Invasões Bárbaras
A arte de rua ganha status e abre salas e galerias
para as obras de ex-office-boys, metalúrgicos e motoboys.
Zezão, 34, coleciona algumas passagens pela polícia, a última em 2004. Pego em flagrante quando grafitava um muro no bairro do Pacaembu, ficou preso por oito horas, até que seu advogado negociasse a soltura.
Titi Freak, 31, foi enquadrado quando desenhava “umas estrelas” na rua e ficou nas garras da lei por três horas.
Boleta, 28, então, foi freguês com direito a tratamento especial; uma vez, teve o corpo todo pintado com sua própria tinta; em outra, o carão policial incluiu uma “brincadeira” de roleta russa.
A punição podia variar, mas a lei era – e é – a mesma: pichação e grafite são considerados crimes no Brasil. Ambos se
enquadram na categoria de “danos patrimoniais”, sujeitos a pena entre três meses e um ano, mais multa. Mas o tempo passa e, como sempre, a transgressão acaba sendo absorvida pelos bacanas. O vandalismo de outrora agora é chique e, em vez de celas, seus autores frequentam salas e salões.
(Nina Lemos – Folha de São Paulo. 26/03/2006.)
O segmento que serve de subtítulo ao texto – A arte de rua ganha status e abre salas e galerias para as obras de ex-oficce-boys metalúrgicos e motoboys – funciona textualmente comoA arte de rua ganha status e abre salas e galerias
para as obras de ex-office-boys, metalúrgicos e motoboys.
Zezão, 34, coleciona algumas passagens pela polícia, a última em 2004. Pego em flagrante quando grafitava um muro no bairro do Pacaembu, ficou preso por oito horas, até que seu advogado negociasse a soltura.
Titi Freak, 31, foi enquadrado quando desenhava “umas estrelas” na rua e ficou nas garras da lei por três horas.
Boleta, 28, então, foi freguês com direito a tratamento especial; uma vez, teve o corpo todo pintado com sua própria tinta; em outra, o carão policial incluiu uma “brincadeira” de roleta russa.
A punição podia variar, mas a lei era – e é – a mesma: pichação e grafite são considerados crimes no Brasil. Ambos se
enquadram na categoria de “danos patrimoniais”, sujeitos a pena entre três meses e um ano, mais multa. Mas o tempo passa e, como sempre, a transgressão acaba sendo absorvida pelos bacanas. O vandalismo de outrora agora é chique e, em vez de celas, seus autores frequentam salas e salões.
(Nina Lemos – Folha de São Paulo. 26/03/2006.)
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- SintaxeFrase, Oração e PeríodoOração SubordinadaSubordinada Reduzida
- SintaxeFrase, Oração e PeríodoOração SubordinadaSubordinadas Adverbial
A Prefeitura de São Paulo vai criar um manual para orientar funcionários de empresas de limpeza urbana sobre como proceder ao se depararem com grafites e pichações em muros públicos.
Uma lei municipal proíbe inscrições em espaços públicos sem autorização. O problema é que obras autorizadas já foram apagadas por servidores da limpeza.
Previsto para outubro, o documento tentará esclarecer funcionários da limpeza sobre o que deve ou não ser apagado. Os agentes passarão por um treinamento.
A limpeza de grafites gerou constrangimento nas últimas duas gestões municipais.
(Davi Ribeiro. Folhapress)
“A Prefeitura de São Paulo vai criar um manual para orientar funcionários de empresas de limpeza urbana sobre como proceder ao se depararem com grafites e pichações em muros públicos.” Uma lei municipal proíbe inscrições em espaços públicos sem autorização. O problema é que obras autorizadas já foram apagadas por servidores da limpeza.
Previsto para outubro, o documento tentará esclarecer funcionários da limpeza sobre o que deve ou não ser apagado. Os agentes passarão por um treinamento.
A limpeza de grafites gerou constrangimento nas últimas duas gestões municipais.
(Davi Ribeiro. Folhapress)
Assinale a opção que indica o segmento sublinhado transformado em uma oração desenvolvida.
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Texto 1
Invasões Bárbaras
A arte de rua ganha status e abre salas e galerias
para as obras de ex-office-boys, metalúrgicos e motoboys.
Zezão, 34, coleciona algumas passagens pela polícia, a última em 2004. Pego em flagrante quando grafitava um muro no bairro do Pacaembu, ficou preso por oito horas, até que seu advogado negociasse a soltura.
Titi Freak, 31, foi enquadrado quando desenhava “umas estrelas” na rua e ficou nas garras da lei por três horas.
Boleta, 28, então, foi freguês com direito a tratamento especial; uma vez, teve o corpo todo pintado com sua própria tinta; em outra, o carão policial incluiu uma “brincadeira” de roleta russa.
A punição podia variar, mas a lei era – e é – a mesma: pichação e grafite são considerados crimes no Brasil. Ambos se
enquadram na categoria de “danos patrimoniais”, sujeitos a pena entre três meses e um ano, mais multa. Mas o tempo passa e, como sempre, a transgressão acaba sendo absorvida pelos bacanas. O vandalismo de outrora agora é chique e, em vez de celas, seus autores frequentam salas e salões.
(Nina Lemos – Folha de São Paulo. 26/03/2006.)
Texto 2
A arte do grafite é uma forma de manifestação artística em espaços públicos. A definição mais popular diz que o grafite é um tipo de inscrição feito em paredes. Existem relatos e vestígios dessa arte desde o Império Romano. Seu aparecimento na Idade Contemporânea se deu na década de 1970, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Alguns jovens começaram a deixar suas marcas nas paredes da cidade e, algum tempo depois, essas marcas evoluíram com técnicas e desenhos.
O grafite está ligado diretamente a vários movimentos, em especial ao Hip Hop. Para esse movimento, o grafite é a forma de expressar toda a opressão que a humanidade vive, principalmente os menos favorecidos, ou seja, o grafite reflete a realidade das ruas.
O grafite foi introduzido no Brasil no final da década de 1970, em São Paulo. Os brasileiros não se contentaram com o grafite norte-americano, então começaram a incrementar a arte com um toque brasileiro. O estilo do grafite brasileiro é reconhecido entre os melhores de todo o mundo.
Muitas polêmicas giram em torno desse movimento artístico, pois de um lado o grafite é desempenhado com qualidade artística, e do outro não passa de poluição visual e vandalismo.
(Brasil-escola, novembro de 2014.)
Assinale a opção que indica, no fragmento acima, o elemento sublinhado que foi adequadamente substituído.
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