O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) é uma das legislações que em nosso país busca defender os direitos de crianças e adolescentes. Na referida legislação, a partir do artigo 103, temos a apresentação de questões relacionadas ao ato infracional cometido por adolescente. Considerando os aspectos relacionados a questão do ato infracional, abordados no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo.
I. A internação, após a sentença, pode ser determinada pelo prazo mínimo de quarenta e cinco dias. II. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente III. A apreensão de qualquer adolescente, e o local onde se encontra recolhido, serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada. IV. O adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
Assinale a alternativa correta.

Um novo modelo de organização da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apresenta enfoque na proteção social a partir de um sistema organizado por níveis de complexidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) Os níveis de complexidade se referem a: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.

( ) Na proteção social básica objetiva-se o fortalecimento das ações preventivas e fortalecimento dos vínculos.

( ) Na proteção social especial de média complexidade objetiva-se o acompanhamento especializado e a prevenção da institucionalização.

( ) O nível de proteção social especial de alta complexidade tem o objetivo de acolhimento simples e a manutenção do convívio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é um serviço localizado em lugares de vulnerabilidade social, de caráter estatal e de base territorial. A respeito do CRAS, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. O CRAS executa serviços de proteção básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

II. O CRAS atua com indivíduos e famílias em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

III. O trabalho com as famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear.

IV. Deve-se partir do suposto que as famílias devem ter as funções básicas de: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.

Leia abaixo, a respeito da violência contra a pessoa idosa.

“Prática de ações ou omissões cometidas uma ou muitas vezes que prejudicam a integridade ______ e ______ da pessoa idosa, impedem seu desempenho ______ e quebram sua expectativa em relação às pessoas que a cercam, sobretudo filhos, cônjuges, parentes, cuidadores e comunidade.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Política Nacional para a População de Rua surge pelo Decreto n° 7053 de 23 de dezembro de 2009 com o objetivo geral de Proteção Social para Pessoas em Situação de Rua. Em relação aos princípios da Política Nacional para a População de Rua, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) Respeito à dignidade da pessoa humana.

( ) Direito a convivência familiar e comunitária.

( ) Desvalorização e desrespeito à vida e à cidadania.

( ) Atendimento humanizado e universalizado.

( ) Desrespeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.