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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo:
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A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos do Ativo e do Passivo devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis e tem como objetivo selecionar bases que reflitam de modo adequado esses valores. De acordo com o estabelecido nas normas aplicadas ao setor público, NÃO constitui uma base para mensurar os elementos do ativo:
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Em 31/12/2018, o balanço orçamentário elaborado por uma determinada prefeitura apresentava, dentre outros, os seguintes dados:
Dotação atualizada ....................... 67.200,00
Despesa liquidada ........................ 58.800,00
Economia de gastos ....................... 4.200,00
Superávit ........................................ 2.600,00
Informações complementares: não houve refinanciamento da dívida e também não houve a utilização do saldo remanescente de créditos adicionais do exercício anterior. Considerando esses dados e informações, o montante da Receita Realizada no exercício foi igual a:
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O balanço financeiro, elaborado em 31/12/2018, por uma determinada prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes informações: (valores em Reais)
- Receitas Orçamentárias:
Ordinárias ....................... 75.000,00
Vinculadas ..................... 39.000,00
- Restos a Pagar
Processados .................... 2.000,00
Não processados .............. 1.000,00
- Depósitos diversos recebidos .................. 5.600,00
- Disponibilidade no início do exercício .... 24.600,00
- Disponibilidade no final do exercício ....... 21.000,00
Sabendo-se que a demonstração não evidenciava qualquer transferência financeira concedida e que o único dispêndio extraorçamentário correspondia aos restos a pagar pagos no montante de R$ 2.400,00, pode-se afirmar que o valor das despesas orçamentárias pagas do exercício foi igual a:
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No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte 111, referente à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público consta a seguinte definição:
"É o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado." Essa assertiva corresponde ao conceito nomeado pelo seguinte termo:
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Conforme preconizado pelas normas vigentes aplicadas ao setor público, dentre as transações a seguir, efetuadas por uma determinada prefeitura durante o exercício financeiro, aquela que NÃO se classifica como sendo uma variação patrimonial aumentativa é a de:
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Em 30/04/2019, um contribuinte compareceu à tesouraria de uma determinada prefeitura para efetuar o pagamento de uma parcela referente ao IPTU, cuja cota vencia naquela data. Posteriormente foi efetuado o registro dessa transação, pelo setor de contabilidade. Tendo em vista o aspecto da informação da natureza típica de controle, o lançamento contábil realizado foi o seguinte:
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No setor público, para o registro e escrituração das transações patrimoniais, são utilizadas contas contábeis, codificadas numericamente, desdobradas em sete níveis de especificação e que, na composição e estrutura do PCASP, são agrupadas nas naturezas de informações patrimonial, orçamentária e de controle. Um exemplo de conta contábil, cuja natureza de informação seja orçamentária é:
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Duranteo exercício financeiro de 2019, uma prefeitura realizou a liquidação e pagamento de diversos restos a pagar não processados, inscritos em 2018. Para os registros contábeis dessas transações, sob o aspecto da natureza de informação orçamentária, foram utilizadas as contas agrupadas na seguinte classe e grupo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
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O balanço patrimonial, elaborado em 31/12/2018, de umadeterminada companhia apresentava um patrimônio líquido igual a R$ 750.000,00. Realizando a análise econômico-financeira com base nesse balanço, foram apurados os seguintes índices:
Liquidez Corrente = 2,0
Composição do Endividamento = 1,6
Participação de Capital de Terceiros = 2,0
Com essas informações, pode-se concluir que o valor do ativo circulante apresentado no balanço era igual a:
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