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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
2. Regionalização.
3. Hierarquização.
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É importante conhecer algumas instituições públicas essenciais para garantir os direitos fundamentais da população. Com relação a essas instituições, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Ministério Público.
2. Defensoria Pública.
3. Delegacia.
( ) Órgão responsável pela assistência jurídica gratuita aos que necessitarem.
( ) Instituição destinada à preservação dos direitos fundamentais da população. É a defesa da ordem jurídica.
( ) Executa atividades de proteção, prevenção e vigilância às vítimas de qualquer tipo de violência e de responsabilização dos agressores. A investigação dos casos de violência familiar é também a sua função.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
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2. Diabetes mellitus.
3. Tuberculose.
4. Hanseníase.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
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NORMA REGULAMENTADORA NÚMERO 1 (NR 1) - DISPOSIÇÕES GERAIS
b) Elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos:
● divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir;
● dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas;
● determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho;
● adotar medidas determinadas pelo MTB;
● adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.
● os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
● os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
● os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
● os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
b) Usar o EPI fornecido pelo empregador;
c) Submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR);
d) Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras (NR).
2. Cabe ao empregado.
3. Constitui “ato faltoso”.
( ) Não cumprir o disposto no item 1.8.
( ) Realizar os exames médicos previstos na NR.
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