Questões do Concurso Pref. Curuçá-PA - INAZ do Pará

620708 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Procurador
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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

Sobre os elementos obrigatórios que devem existir na petição inicial, marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Processo Civil:

A

O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

B

O pedido, com as suas especificações; o valor da causa; e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

C

O requerimento para a notificação do réu.

D

O valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

E

Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; e o requerimento de citação do réu.

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608143 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Procurador
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção

Sobre o mandado de injunção, marque a alternativa correta acerca da concessão, segundo a Constituição Federal:

A

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, corruptíveis à soberania e à cidadania.

B

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

C

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais de locomoção ou ameaça de direitos.

D

É assegurada sua concessão a todos perante a lei, com distinção de nacionalidade.

E

Sua concessão esta contida no art. 5º, LXXIII, da CF

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598902 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Procurador
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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Sobre as entidades paraestatais, marque a alternativa INCORRETA:

A

A atividade paraestatal significa paralelo ao Estado, realizando atividade do chamado terceiro setor.

B

São exemplos de atividades paraestatais o SESI, SESC e SENAC.

C

Devem prestar contas ao Tribunal de Contas da União por receberem verbas públicas.

D

Entidades paraestatais são da iniciativa privada com fins lucrativos para manterem seus serviços à coletividade.

E

As organizações sociais são entes privados que foram instituídos pela vontade de particulares.

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598882 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Direito de Família

Sobre a tutela, marque a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro:

A

Os filhos menores são postos em tutela pelo falecimento dos pais, ou sendo um deles julgado ausente.

B

O direito de nomear tutor compete aos pais em conjunto ou separadamente.

C

É anulável a nomeação de tutor, pelo pai ou a mãe, que na época não detinha o poder familiar.

D

Na falta de um tutor nomeado pelos pais, caberá a tutela aos parentes consanguíneos do menor, podendo ser colateral até o quarto grau.

E

Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor, dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição estabelecidos em escritura pública, com validade de 5 anos.

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598046 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre o princípio da legalidade, marque a alternativa correta:

A

Nos fala que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.

B

Nos fala que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de medida provisória.

C

Nos fala que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de decreto legislativo.

D

Nos fala que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de tratado e acordo internacionais.

E

Nos fala que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de decreto.

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593532 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária realizada pelo Tribunal de Contas da União, marque a alternativa correta:

A

A fiscalização irá abranger as áreas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional na estrutura administrativa objeto do controle.

B

A fiscalização independe do sistema político administrativo e da origem do recurso recebido pelo órgão.

C

A organização político administrativa não deve ser observada no alcance da fiscalização do controle, sendo o mais importante o erário público.

D

O Tribunal de Contas da União será responsável pela fiscalização do orçamento de riscos fiscais e as metas de desempenho.

E

O Tribunal de Contas da União será responsável pela fiscalização dos elementos descritos no art. 70, da CF, bem como pela aplicação dos recursos do planejamento orçamentário.

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567598 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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SintaxeConcordância

Quanto à concordância nominal, preencha as lacunas das frases:

(I) O relógio bateu meio-dia e .......................na catedral da cidade.

(II) Honestidade é ..............................para fortalecer a política brasileira.

(III) Apesar da chuva, havia ..........................pessoas no comício do candidato.

(IV) ........................às provas, estavam os documentos dos alunos.

(V) As viagens para o litoral do nordeste são as mais belas............................

Assinale a alternativa correta:

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567511 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)

Sobre os poderes e deveres do juiz marque a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

A

Assegurar às partes em igualdade de tratamento, segundo o principio da legalidade.

B

Velar pela rápida solução do litígio; segundo o princípio da publicidade.

C

Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.

D

Tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, segundo o princípio do devido processo legal.

E

Seguir o ordenamento jurídico pátrio na solução de conflitos, independente da capacidade civil das partes em litigar.

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554393 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre a concessão do “habeas corpus”, marque a alternativa correta, segundo a Constituição Federal:

A

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

B

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por aplicação do poder coercitivo do Estado.

C

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locução, por abuso de poder.

D

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de trafego, por ilegalidade ou abuso de poder.

E

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade intrínseca.

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551654 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Lei 8.429/1992: LIA

Sobre a lei de improbidade administrativa, marque a alternativa correta:

A

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações não se aplica a lei de improbidade.

B

Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

C

Constitui improbidade administrativa liberar verba privada sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

D

Constitui impropriedade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato homologatório.

E

A posse e o exercício de agente público não ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.