Questões do Concurso Pref. Cururupu-MA - Funatec - 2024

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Foram encontradas 663 questões.

Respondida

3779548 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Monitor de Transporte Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta que, tratamento cruel ou degradante é conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que resulte das seguintes situações, exceto:

A

Humilhação

B

Diversão

C

Ameaça grave

D

Ridicularização

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3779547 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Monitor de Transporte Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito à liberdade compreende alguns aspectos, neste sentido, assinale corretamente a assertiva que não representa um dos aspectos apresentados na norma.

A

opinião e expressão.

B

crença e culto religioso.

C

brincar, praticar esportes e divertir-se.

D

participar da vida política, independente da observação da lei.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3779545 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Teoria Geral do CrimeTipicidade

Sobre a tipicidade no Direito Penal, é correto afirmar que:

A

A tipicidade é a adequação do fato à lei penal.

B

A tipicidade não exige a correspondência entre o fato e o tipo penal.

C

A ausência de tipicidade não exclui a possibilidade de responsabilização penal.

D

A tipicidade é irrelevante para a definição de crimes.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3779544 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Sobre a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta:

A

A Lei de Abuso de Autoridade não prevê penalidades para os agentes que cometem abusos no exercício do poder.

B

A Lei de Abuso de Autoridade é aplicada exclusivamente a servidores públicos que praticam atos de abuso.

C

A Lei de Abuso de Autoridade estabelece penalidades como detenção e multa para atos de abuso.

D

A Lei de Abuso de Autoridade permite a aplicação de penalidades apenas em casos de violência física.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3779543 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A

O crime de corrupção ativa é caracterizado pela ação de receber vantagem indevida.

B

O crime de peculato é definido como o ato de apropriar-se de bem público por parte de servidor público.

C

O crime de prevaricação é a prática de atos de improbidade administrativa.

D

O crime de condescendência criminosa é a omissão de ação por parte de autoridades diante de infrações.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3779542 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Lei 8.429/1992: LIA

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta:

A

A Lei de Improbidade Administrativa prevê apenas sanções penais para os atos de improbidade.

B

A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a possibilidade de ressarcimento ao erário.

C

A Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções como perda de cargo, suspensão dos direitos políticos e multa.

D

Apenas atos de improbidade praticados por servidores públicos são abrangidos pela Lei de Improbidade Administrativa.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3779541 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Responsabilidade Civil do Estado

Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que:

A

A responsabilidade civil da Administração Pública é objetiva, ou seja, independe de culpa.

B

A Administração Pública não pode ser responsabilizada por danos causados a terceiros.

C

A responsabilidade civil da Administração Pública é subjetiva e depende de comprovação de culpa.

D

Apenas os servidores públicos podem ser responsabilizados por atos administrativos danosos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3779540 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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ProlegômenosPoderes da Administração

Sobre o poder regulamentar da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A

O poder regulamentar é a capacidade da Administração Pública de criar leis.

B

O poder regulamentar é a capacidade da Administração Pública de editar normas complementares à legislação.

C

O poder regulamentar é utilizado apenas em situações de emergência.

D

O poder regulamentar não pode ser delegado a órgãos ou entidades.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3779538 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Organização Administrativa

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

A

A Administração Pública Direta é composta apenas pelos Ministérios e Secretarias.

B

As empresas públicas e sociedades de economia mista não têm personalidade jurídica própria.

C

As fundações públicas são entidades da Administração Pública Direta.

D

As autarquias são entidades da Administração Pública Indireta que possuem autonomia administrativa e financeira.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3779537 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Guarda Municipal
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Organização dos Poderes

Sobre o processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:

A

A Constituição Federal estabelece procedimentos especiais para o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos.

B

Os crimes de responsabilidade de funcionários públicos são julgados pelo Tribunal do Júri.

C

Funcionários públicos não podem ser responsabilizados criminalmente por atos praticados no exercício de suas funções.

D

Os crimes de responsabilidade são julgados exclusivamente pelo Poder Legislativo.

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