Questões do Concurso Pref. Cururupu-MA - Funatec

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

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3447009 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Técnico de Controle Interno
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Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento de acordo com a Lei nº 10.180/2021, exceto:

A

elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.

B

coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas e prioridades da Administração Pública Federal, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as propostas de todos os Poderes, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal com os objetivos governamentais e os recursos disponíveis.

C

assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação.

D

manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito somente municipal.

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3447008 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Técnico de Controle Interno
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Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Considerando a composição do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal previstas na lei nº10.180/2021, a assertiva a seguir que lista corretamente os componentes que integram esse sistema é:

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3447007 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Técnico de Controle Interno
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Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é responsável por uma série de funções essenciais. De acordo com as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal previstas na Lei nº10.180/2021, assinale corretamente a assertiva que descreve uma de suas finalidades.

A

Gerenciar exclusivamente os orçamentos anuais, sem envolvimento na formulação de planos estratégicos nacionais.

B

Formular apenas os planos regionais de desenvolvimento econômico e social, deixando a formulação de planos setoriais para os estados.

C

Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, além de gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

D

Coordenar as políticas públicas estaduais e municipais, sem responsabilidade pela formulação de planos nacionais.