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Assinale a alternativa correta de acordo com que disciplina a Lei Federal nº 13.675/2018, que disciplinou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, criou 3 Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp):
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Pensato
Orgão: Pref. Diadema-SP
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta, utilizando como base as regras constitucionais da inviolabilidade domiciliar: “Jogo.é um grande desafeto do seu vizinho Manoel. Os vizinhos sustentam essa contenda há anos, uma vez que são torcedores fanáticos das equipes de futebol “A” e “B”, respectivamente. Certo dia, após a equipe “A” vencer a equipe “B” no campeonato regional, João chamou alguns amigos para fazerem um churrasco visando comemorar o título. Então, em dado momento da festa, Manoel, ainda muito irritado pela derrota do time “B” gritou muito alto que “todos os torcedores do time “A” deveriam morrer queimados” e que começaria um incêndio a partir de sua própria casa. Manoel juntou algumas folhas no fundo do seu quintal e começou a derramar gasolina sobre este material. Em seguida, com um isqueiro, tentava colocar fogo em um pedaço de papelão para então iniciar a queima do combustível, o que certamente se alastraria para os imóveis vizinhos, gerando concreto risco às vidas, integridade física das pessoas bem como seus patrimônios. João e seus amigos correram para a rua sendo que, neste momento, uma equipe da Guarda Municipal estava em deslocamento seguindo para assumir o serviço de proteção às instalações de um posto de saúde municipal. João chamou a equipe dos guardas municipais e lhes comunicou os fatos, indicando que Manoel tinha derramado a gasolina sobre um punhado de folhas e ateado fogo nestas, iniciando, pois o incêndio.” Sabendo que o Código Penal disciplina no artigo 250, caput, que “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem” é considerado pela norma penal incriminadora como um crime, assinale a alternativa correta, utilizando como base as regras constitucionais da inviolabilidade domiciliar, sobre a postura a ser adotada pelos agentes da Guarda Municipal no caso em questão:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está em acordo com o texto du Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (ONU),
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Os chamados princípios político-constitucionais, contidos nos artigos 1º a 4º do Título I da Constituição Federal, constituem-se daquelas decisões políticas fundamentais concretizadas em normas conformadoras do sistema constitucional positivo, podendo ser chamadas de normas-princípio. Em outras palavras, são as normas que traduzem as decisões políticas fundamentais sobre a particular forma de existência política da nação. Portanto, podemos afirmar que são fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:
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Assinale a alternativa que corresponde a um órgão que não é expressamente previsto no texto do caat e incisos do artigo 144 da Constituição Federal:
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Determinando o valor numérico da expressão abaixo, encontraremos um número entre: !$ \dfrac 34+\color{red}{0{,}25}-\dfrac 13-\left (-\dfrac 52\right ) !$
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Considere um triângulo isósceles (dois lados com a mesma medida) e um retângulo. O perímetro do triângulo é de 30cm e a área do retângulo é de 72cm? com comprimento igual ao dobro da largura. Sabendo que o lado maior do triângulo é igual ao lado maior do retângulo a que o lado menor do triângulo é igual ao lado menor do retângulo, determine o perímetro do retângulo.
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Determine 10% de !$ \sqrt{49%} !$
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A quarta parte de um número adicionado ao sêxtuplo desse mesmo número resulta em 1500. Determine o dobre desse número.
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Uma empresa comprou 20 galões de água de 20 litros cada para servir aos seus colaboradores e dispõem de copos com capacidade de 250ml. Determine a quantidade total de copos que poderão ser servidos com essa compra.
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