o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços, cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, pode, por decisão do poder público, não ser considerado resíduo sólido urbano.

o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é composto, dentre outras atividades, pela varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos, e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

o abastecimento de água potável é constituído pelo conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, tratamento e disposição final das águas pluviais, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.