O Código de Ética Profissional do Serviço Social, de 1993, em seu Título II, prevê direitos e responsabilidades gerais dos assistentes sociais. Particularmente no que diz respeito às proibições, é vedado aos assistentes sociais:

De acordo com a Lei n.º 8.662, aprovada em 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, o ato de “coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social” constitui uma _________________________ do assistente social.

Assinale a alternativa que contém o termo que preenche corretamente a lacuna acima.

São consideradas técnicas de pesquisa social que podem ser utilizadas pelos assistentes sociais no desenvolvimento de atividades que materializam a dimensão técnico-operativa da profissão:

Estudos indicam que o neoliberalismo, referência do conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas, imponentes a partir de 1980, depois de um período de retrocessos e de desaceleração do capital, inferiu não somente nas intervenções políticas do Estado, mas no funcionamento das instituições e em toda a vida social. Nesse sentido, são considerados como princípios e/ou nefastas características do neoliberalismo:

A profissionalidade do Serviço Social não está, de forma alguma, alheia ou desconexa dos processos sócio-históricos. As visões de mundo, as bases de fundamentação de distintas áreas do saber, as peculiares formas de analisar a dinâmica social, percebendo, ou não, suas contradições, estão no cerne de diferentes racionalidades que, de acordo com Guerra (2009, p. 17), são “entendidas como expressões das formas de pensamento e ação histórica que, inclusive, são compartilhadas” pelos assistentes sociais, em cada contexto, de forma bastante particular. Considerando, então, que determinadas visões de mundo legitimam certas racionalidades que incidem tanto nos fundamentos como no cotidiano do trabalho profissional, indique como o positivismo e a racionalidade formal-abstrata influenciaram, e ainda influenciam, o Serviço Social.

Se o pauperismo e o conjunto de elementos relacionados às contradições decorrentes da desigual relação estabelecida entre capital e trabalho são referenciados, nos estudos críticos sobre a origem/gênese da questão social, o que pode ser identificado como expressão da questão social, a partir de 1990?

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) materializa as previsões da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “cumprindo, no tempo histórico dessa política, as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social.” Com base nisso, considerando os conteúdos, os objetivos e princípios dessa política social, indique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) I- As organizações não governamentais e as entidades públicas e privadas que prestam serviços socioassistenciais em cada esfera do governo, com ou sem previsão orçamentária, têm a primazia da responsabilidade de condução da Política de Assistência Social.

( ) II- O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidadel, é um dos princípios da PNAS (2004).

( ) III- Com a PNAS, prima-se por um maior alcance de atendimento das políticas sociais, dado que se defende a universalização dos direitos sociais.

( ) IV- A PNAS elege e prioriza as famílias chefiadas por mulheres como referência de centralidade para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

( ) V- São considerados usuários da PNAS (2004), os cidadãos e grupos em situações de vulnerabilidade e riscos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

Com base nas análises realizadas, assinale a única alternativa que contém as afirmativas coerentes com as previsões da PNAS (2004):

Ao considerar as previsões legais sobre a Seguridade Social Brasileira, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é possível correlacionar as Políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, listadas na coluna A, com os conteúdos a elas referentes, devidamente previstos na coluna B disposta abaixo:

Coluna A

I – Saúde

II – Previdência Social

III – Assistência Social

Coluna B

( ) prevê a cobertura e proteção nos casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

( ) prevê a garantia de um salário mínimo, como benefício mensal, às pessoas com necessidades especiais e ao idoso que, em situação de carência, não conseguem prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

( ) garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

( ) dentre seus objetivos cita-se o de promover a integração ao mercado de trabalho.

( ) seu acesso é legalmente previstos como universal e igualitário no campo das ações e serviços.

( ) a sua viabilização dar-se mediante sistema de contribuição e de filiação obrigatória.

Com base nas correlações realizadas, indique a única alternativa CORRETA, que apresenta vinculações coerentes com o que foi apresentado entre a coluna A e a coluna B, considerando de cima para baixo:

A intervenção do Estado, enquanto uma instituição social, dá-se por meio de políticas públicas. Relacionando essa reflexão a outras formas de intervenção, a quem compete a elaboração das políticas sociais que asseguram os direitos elencados no Texto Constitucional de 1988?

Alguns desafios, no campo da assistência social, em sua perspectiva de integralidade, ainda não foram superados, segundo autores como Monnerat e Souza (2011). Entre os principais fatores influenciadores, destacam-se determinações sócio-históricas, políticas e econômicas que contribuem para que alguns obstáculos, afeitos ao processo de elaboração, implementação e execução dessa política, não sejam superados. Quando se consideram esses obstáculos, persistentes no campo da assistência social, como um das políticas que compõe o tripé da Seguridade Social Brasileira, cita-se/citam-se: