Durante o exercício da fiscalização de obras e atividades urbanas, o agente público deve observar critérios técnicos normativos e legais, que envolvem desde a verificação das dimensões até o cumprimento das exigências formais para autuação. Sobre esse processo, analise as afirmativas a seguir.

I.A autuação por irregularidade em obra deve sempre preceder a vistoria técnica, visto que a constatação visual da desconformidade é suficiente para embasar a penalidade, dispensando aferições técnicas.

II.A conferência de medidas no local da vistoria deve ser realizada com instrumentos adequados e registrada formalmente, pois a aferição técnica é indispensável para embasar notificações ou autuações por desconformidade dimensional.

III.As notificações de obra irregular devem ser entregues exclusivamente ao proprietário legal do imóvel, sendo nulas se recebidas por terceiros no local.

Está correto o que se afirma em:

Os resultados laboratoriais dependem da forma como o material foi coletado e transportado ao laboratório. Por exemplo, a urinálise é constituída por exames laboratoriais que avaliam as propriedades físicas e químicas da urina e o exame do sedimento urinário. No que se refere à coleta de amostras de urina, assinale a alternativa CORRETA.

Vários são os fatores que interferem na estabilidade dos produtos e que são relevantes no estabelecimento do prazo de validade. Esses fatores são classificados como fatores intrínsecos, que se relacionam ao próprio alimento, e fatores extrínsecos, que se relacionam com o ambiente ou o tipo de processamento. A combinação desses fatores em um alimento o tornará mais ou menos suscetível às alterações ao longo da cadeia produtiva, ou seja, desde a fabricação até o consumo. Entre os fatores apresentados, marque a alternativa CORRETA que corresponde a um fator intrínseco.

A inspeção sanitária em supermercados é uma medida adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir a segurança dos alimentos e prevenir riscos à saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Verificar a higienização periódica para evitar a proliferação de microrganismos.

(__)O recebimento de produtos deve seguir fiscalização rigorosa para evitar contaminações, dada a diversidade e volume das mercadorias.

(__)É facultativo a utilização dos Equipamentos de Proteção (EPIs) pelas equipes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A vigilância sanitária de serviços de saúde e de interesse da saúde tem como objetivos: verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente (BRASIL, 2011). Identifique a atribuição correta relacionada à vigilância sanitária, entre as opções apresentadas.

Salões de beleza, centros de estética, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de educação infantil, como creches, são exemplos de atividades que, devido aos riscos envolvidos ou à vulnerabilidade do público atendido, podem causar danos diretos ou indiretos à saúde. Esses serviços integram o grupo denominado 'serviços de interesse para a saúde'. Também fazem parte desse grupo instituições de longa permanência para idosos, comunidades terapêuticas, academias de ginástica, entre outras atividades que oferecem algum tipo de assistência ao cidadão fora do ambiente hospitalar ou clínico e que possam impactar sua saúde.

Fonte: Salões, tatuagens, creches e outros serviços de interesse para saúde.Disponível em:https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/servicosdesaude/saloes-tatuagens-creches/saloes-tatuagens-creches

Sobre esses locais que oferecem os serviços de interesse para saúde, identifique a alternativa CORRETA.

A água pode ser veículo de diversas enfermidades, transmitidas por diferentes mecanismos. O mais comum e diretamente relacionado à sua qualidade é a ingestão, em que uma pessoa saudável consome água contaminada por substâncias nocivas, resultando no desenvolvimento de doenças após a exposição.

Fonte: Brasil, 2006.

Sobre a qualidade de água para consumo humano, julgue os itens a seguir:

I.Os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) são obras de engenharia que, além de oferecerem conforto à população e contribuírem para a infraestrutura urbana, têm como principal objetivo eliminar os riscos à saúde associados à água.

II.O controle dos riscos à saúde em um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) começa pela escolha do manancial que o suprirá. Por isso, não devem ser priorizados mananciais livres de contaminantes naturais e, principalmente, protegidos contra contaminações químicas ou biológicas resultantes de atividades humanas.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Quanto às Boas Práticas de Fabricação (BPF), é necessário descrever todos os procedimentos relacionados às atividades de produção e ao uso de equipamentos, seguindo um formato padronizado. Esses documentos, elaborados por uma equipe multidisciplinar e devidamente validados, devem ser incorporados como parte do sistema de qualidade e seguidos integralmente.

Fonte: Embrapa (2015).

Dentre os procedimentos operacionais que devem estar relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF), citam-se:

I.Manutenção preventiva e calibração dos equipamentos.

II.Manejo dos resíduos.

III.Higiene e saúde dos manipuladores.

É CORRETO o que se afi

O saneamento básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/07, compreende um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais voltados à promoção da saúde pública e da qualidade de vida. Entre esses serviços, estão incluídos os seguintes, EXCETO:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela avaliação dos saneantes domissanitários que são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água. Dentre eles, existem aqueles que são destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes. Esses são denominados: