Na Secretaria Municipal de Educação do Município Beta, diferentes servidores visam usufruir das oportunidades oferecidas pela legislação quanto à progressão vertical, por escolaridade, contida na Tabela de Vencimento dos Servidores da Educação. Rafaela é servidora técnica de nível superior e concluiu o curso de mestrado na área da educação. Bárbara, servidora de apoio administrativo, concluiu o ensino médio em instituição autorizada pelo MEC. Já Kamila, também servidora de apoio administrativo, tinha o sonho de aprimorar sua qualificação, logo se graduou em um curso superior em uma instituição autorizada pelo MEC. Com a mesma motivação, Luciana, profissional do magistério, concluiu um curso de pós-graduação na área da educação. De acordo com o caso hipotético e com base na Lei nº 7.290/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Orgânica Municipal representa um documento fundamental que define as estruturas e competências do município. A possibilidade de emendá-la é um processo significativo e delicado, pois implica alterações nas bases normativas essenciais da governança local, buscando adaptar a legislação às mudanças sociais, econômicas ou políticas para melhor atender às demandas da comunidade. Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, no que se refere ao processo de emenda, é INCORRETO afirmar que:

A atuação da Câmara Municipal é fundamental para a criação de leis que regulamentam aspectos da vida local, como urbanismo, educação, saúde e transporte. Além disso, também desempenha um papel essencial na fiscalização da gestão pública, garantindo transparência na aplicação dos recursos para atender às necessidades da comunidade. À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, é correto afirmar, EXCETO:

No município Alfa, a Câmara Municipal enfrenta diversas situações referente aos seus Vereadores. O Vereador Márcio deixou de comparecer à terça parte das reuniões ordinárias na última sessão legislativa. Já a Vereadora Luana fixou residência fora do município, o que vem levantando questões sobre o seu comprometimento em representar os interesses locais. Por sua vez, o Vereador Jorge foi investido em cargo comissionado de recrutamento amplo na esfera estadual, o que vem gerando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse. Por fim, a Vereadora Jandira usufruiu licença para tratar de interesses particulares por um período que totalizou cem dias em cada sessão legislativa, ocasionando, assim, questionamentos legais e administrativos. De acordo com o caso hipotético e com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, sobre as hipóteses em que o Vereador perderá o mandato, é correto afirmar que:

O Poder Legislativo Municipal constitui um dos pilares fundamentais da organização política e administrativa de um município. Responsável pela elaboração e fiscalização das leis que regem a vida dos cidadãos no âmbito local, esse órgão desempenha um papel crucial na representação dos interesses da comunidade e na promoção do desenvolvimento urbano. Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Divinópolis acerca da temática, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece que o ano letivo deve ter, no mínimo, 200 dias letivos, com carga horária mínima de 800 horas. No entanto, eventos climáticos extremos, como as devastadoras enchentes no Rio Grande do Sul, podem comprometer a infraestrutura escolar e o acesso dos alunos às aulas. Diante desse cenário desafiador, a gestão educacional deve orientar suas escolas a:

Com a popularização das redes sociais, muitos adolescentes são expostos diariamente a imagens editadas e ideais de corpo perfeito. Fotos de influenciadores e celebridades exibindo barrigas sem gordura e corpos aparentemente perfeitos podem influenciar os jovens a buscar padrões estéticos inatingíveis. Essa pressão estética pode levar ao desenvolvimento de transtornos alimentares, entre outros problemas de saúde mental. É o caso de Mariana, uma adolescente de 15 anos, que sempre foi uma aluna ativa e alegre, mas começou a evitar refeições e a se isolar. Seus pais notaram que ela passa horas olhando fotos de modelos e influenciadores nas redes sociais. Além disso, Mariana frequentemente comenta que se sente gorda e que precisa emagrecer. Ela perdeu peso de forma significativa em um curto período e seus pais a pegaram vomitando após as refeições. Diante desses sintomas, Mariana provavelmente está desenvolvendo:

Durante uma excursão escolar ao parque natural da cidade, a professora Clara orientou os alunos a observarem a flora e a fauna locais. Ela pediu que anotassem suas observações em um diário de campo, tirassem fotos das plantas e animais que encontrassem e fizessem perguntas uns aos outros sobre o que viam. Clara incentivou os alunos a se dividirem em pequenos grupos para explorar diferentes áreas do parque e, ao final da excursão, cada grupo apresentou suas descobertas para a turma, discutindo sobre a importância da preservação ambiental. Em sala de aula, a professora utilizou essas observações para aprofundar os estudos sobre ecossistemas, promovendo debates e atividades práticas relacionadas ao tema. Com base nas estratégias de ensino explícitas no caso hipotético, trata-se de abordagem pedagógica que permeia a prática da professora Clara:

Quando consideramos as competências gerais da BNCC, os profissionais da educação precisam se certificar de que elas cheguem à sala de aula. E, para que isso aconteça, primeiramente, é necessário entender o que cada uma delas postula, para daí, então, traçar estratégias eficazes. Com base nas premissas estudadas, a equipe pedagógica pode agir de forma mais precisa, garantindo que as ações propostas sejam implementadas e que os alunos pratiquem as habilidades que os levarão aos resultados esperados. De forma resumida, as habilidades são os degraus que nos levam à construção das competências e devem ser trabalhadas ao longo da trajetória dos alunos na educação básica, permeando vários componentes curriculares. Tendo como referência as competências propostas pela Base Nacional Comum Curricular, analise as áreas a seguir.

I. Cultura digital; autocuidado.
II. Empatia; repertório cultural; comunicação.
III. Conhecimento; pensamento crítico e criativo.
IV. Trabalho e projeto de vida; responsabilidade e cidadania.
V. Autoconhecimento; argumentação; pensamento científico.

Estão presentes nas competências gerais da BNCC o que se afirma em

A sociedade, as crianças e os pais se transformaram. A educação familiar também passou por grandes mudanças. Ensinar hoje é um desafio ainda maior do que no passado, mas culpar as famílias não é a solução. O conhecimento não se desenvolve da mesma forma que antes, e a escola precisa acompanhar as transformações do mundo sem deixar de lado a formação humana e cidadã. Há necessidade de transformar a escola e a LDB (Lei nº 9.384/1996) expressa algumas preocupações quanto ao que deve ser observado nos conteúdos curriculares da educação básica; analise-as.

I. A alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
II. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Está correto o que se afirma em