Para uma rápida definição, o Mercantilismo seria uma espécie de política de nacionalismo econômico, ou seja, cada país mobilizava esforços para proteger sua economia interna, e isso se dava de várias maneiras. Uma delas era de assegurar dentro de cada país seu ouro e prata, que, na época, eram os representantes simbólicos da riqueza do Estado, e como o caso do ouro extraído das colônias americanas pelos espanhóis e portugueses, esse deveria ser mantido nos respectivos países colonizadores. Outro aspecto do sistema Mercantilista era a forte intervenção do Estado na economia, visto que esse almejava seu fortalecimento.

(DEYON, Pierre, 2009, p. 442-443.)

Nesse contexto mercantil, cada Estado desenvolveu estratégias econômicas que possibilitaram a manutenção das cortes e seu desenvolvimento interno, tais como:

A chegada dos portugueses representou para os índios uma verdadeira catástrofe. Vindos de muito longe, com enormes embarcações, os portugueses e em especial os padres foram associados na imaginação dos tupis aos grandes xamãs, que andavam pela terra, de aldeia em aldeia, curando, profetizando e falando de uma terra de abundância. Os brancos eram ao mesmo tempo respeitados, temidos e odiados, como homens dotados de poderes especiais.

(Fausto, 2002, p. 16.)

A partir da decisão por parte da Metrópole Lusitana de colonizar o Brasil, a tragédia das inúmeras nações nativas existentes em território tão vasto estava anunciada. Imbuídos da ideia mercantilista, os colonizadores europeus:

[...] Um tema imprescindível a ser incorporado numa agenda de desenvolvimento para o Brasil é o da política industrial. Para tanto, uma primeira ação passa, novamente, pela redução da taxa de juros e a busca por uma taxa de câmbio real mais competitiva, encorajando, assim, os investimentos e o comércio internacional. Uma segunda ação básica consiste na necessidade de se promover incentivos fiscais mais concretos e de se investir na qualificação da mão de obra.

(Disponível em: https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/ Acesso em: julho de 2024.)

Sobre esses aspectos e principalmente sobre a questão da qualificação da mão de obra, faz-se necessário:

O Historicismo pensa a história de forma radical. Faz crer que somente a história é que possui todos os instrumentos adequados para se pensar e analisar a realidade e o ser humano, uma vez que sua essência está no saber e na reflexão. Assim sendo, a realidade, o cotidiano são o fruto de uma evolução histórica e a razão –- ação da essência humana –- é o motor da história, conforme pensava um dos seus inspiradores, o filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel.

(PINTO, Genivaldo, 2005.)

Segundo essa teoria metodológica da história:

Sobre o tema das licitações e contratos administrativos, considerando a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A tomada de preços deverá ser a modalidade adotada nos serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

II. A dispensa de licitação é procedimento que fere os princípios norteadores da administração pública, quando utilizada de forma indiscriminada; a única hipótese admitida por Lei para a sua realização são as compras de pequeno valor, assim entendidas aquelas que envolvam valores inferiores a cem mil reais.

III. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

Está correto o que se afirma em

Margarete, servidora pública federal, foi incumbida pelo seu superior imediato a impulsionar os atos necessários para o desenrolar de determinado processo administrativo instaurado em sua repartição. Inexperiente no assunto, procurou sua amiga Bernardete, servidora com mais de vinte anos de atuação, que lhe deu orientações a seguir. Com base na lei que regula o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei Federal nº 9.784/1999), assinale a orientação que se mostra INCORRETA.

Ao revisar pareceres em processos administrativos tramitando perante a Procuradoria Municipal, um servidor se deparou com as seguintes afirmativas:

I. Os procedimentos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) não se aplicam automaticamente ao município de Divinópolis; cabe ao Poder Legislativo municipal, mediante lei aprovada e discutida em seu âmbito, confirmar a opção pela adoção de tal disciplina.

II. A Lei Geral de Proteção de Dados decorre da busca, pelo legislador nacional, de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; as normas gerais contidas nessa Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções da Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992) os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Está correto o que se afirma em

Considerando os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A associação do bairro X, para reunir-se pacificamente em local aberto ao público, deve atender aos seguintes requisitos: que a reunião seja pacífica; que os participantes não portem armas e que seja colhida a prévia autorização formal da autoridade competente.

II. Nas hipóteses mencionadas constitucionalmente, a entrada da Polícia Militar em casa de indivíduo deve ser realizada somente durante o dia e sempre com determinação judicial.

III. Os direitos sociais previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, embora não haja menção expressa no texto constitucional, foram integralmente estendidos aos servidores públicos civis por decisão do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o princípio da isonomia.

Após análise dos itens, conclui-se que

Em uma instituição de ensino superior de Divinópolis, o professor de Direito Constitucional dividiu a sala em grupos e promoveu debate acerca da interação dos Poderes constituídos no país. Dentre as manifestações descritas a seguir, assinale aquela que se mostra correta frente ao disposto na Constituição Federal de 1988.

Geralda coordena 9 funcionários no setor de tecnologia da informação de determinada instituição pública. Ela ganhou três vagas, sendo cada uma para um curso de qualificação diferente, e pretende fazer um sorteio dessas vagas entre seus funcionários. Se cada funcionário pode receber, no máximo, uma vaga, de quantos modos distintos as vagas podem ser distribuídas entre os funcionários coordenados por Geralda?