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1161171 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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A Constituição Federal delimita, de forma detalhada, a competência tributária de cada um dos Entes Políticos. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

( ) A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.

( ) O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobiliária resultante de obra pública.

( ) As taxas têm fato gerador específico e base de cálculo diversa à dos impostos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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1161170 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Dada a relevância que o tributo tem para todo o sistema financeiro nacional o legislador pátrio teve o zelo de trazer no art. 3 do código tributário nacional um conceito para o supracitado instituto. O enunciado normativo enumera elementos que são intrínsecos ao conceito de tributo. Nesse, contexto, assinale a alternativa correta:
 

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1161169 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
 

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1161168 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a previsão de uma série de direitos e garantias para os cidadãos em diversas matérias. Para o Direito Tributário existem, no texto constitucional, as limitações ao poder de tributar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1161165 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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A principal fonte de receita das Administrações Públicas se dá pela via dos tributos. Trata-se de uma prerrogativa garantida aos Entes Políticos pela Constituição Federal para que a sua estrutura possa ser mantida e direitos sociais atendidos. Por essa razão a Constituição Federal no Capítulo I, do seu Título VI, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional. A partir dessas considerações, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1161164 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Concreto armado é um material de construção resultante da união do concreto simples e de barras de aço, envolvidas pelo concreto, com perfeita aderência entre os dois materiais, de tal maneira que resistam ambos solidariamente aos esforços a que forem submetidos. Sendo assim, na composição do concreto, a junção de cimento e água denomina-se:
 

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1161163 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Os telhados são um tipo de cobertura que pode ser usado nas construções. Para que eles sustentem as telhas e as organize deve haver um grupo de madeiramento, inclusive tesouras para sustentar esse madeiramento para serem apoiadas as telhas. A tesoura é dividida em várias partes. A parte em que se tem ferragens que garantem a união entre as peças das tesouras e podem trabalhar à tração ou cisalhamento, denomina-se:
 

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1161157 Ano: 2018
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Higiene e segurança no trabalho possui várias ferramentas de apoio ao seu trabalho. A ferramenta que trata da elaboração de um programa anual visando a preservação da integridade física dos trabalhadores no seu espaço laboral, denomina-se:
 

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1161155 Ano: 2018
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Um trabalhador corre vários riscos ocupacionais. São eles, riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Assinale dentre as alternativas abaixo aquela que é um risco químico:
 

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1161151 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Divinópolis o uso de serviço compreende categorias exercidas em espaços, instalações ou edificações. O uso de serviço que contém atividades de serviços que são nocivos à convivência com outros usos, em especial o residencial, seja pelo risco à segurança das pessoas e bens, seja pelo transtorno que possam provocar por movimentação de máquinas, veículos e mercadorias e por alterarem as condições ambientais, denominam-se:
 

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