O Sistema de Informação Estratégica do SUS que permite obter informações de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes é o:

De acordo com a Decreto 7.508/11, considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde:

De acordo com a Decreto 7.508/11 o acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e ordenado e para assegurá-lo caberão as seguintes atribuições aos entes federativos:

I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II - Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

“Mapa da Saúde – é uma terminologia nova para algo que sempre foi feito, mas sem a sistematização que está proposta, isto é, a descrição de todas as ações e serviços de saúde, públicos e privados, disponíveis em determinado território, que permitirão a definição de metas para a organização das redes de atenção à saúde; o Ministério da Saúde está organizando um aplicativo para oferecer aos gestores para a elaboração do Mapa da Saúde.”

O texto acima se encontra em qual legislação?

Sobre as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previstos na Lei 8.080/90, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.

( ) Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

( ) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

( ) Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

( ) Organização e coordenação do sistema de informação em saúde.

( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

Dos objetivos e atribuições do SUS previstos na Lei 8.080/90, é correto afirmar que:

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - A execução de ações como: vigilância sanitária; vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador apenas.

III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. Faz parte das funções na rede de atenção à saúde, exceto:

“Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;”

O texto acima está relacionado a fundamentos e diretrizes de qual Lei?

De acordo com a Lei 8.142/90 assinale a alternativa correta sobre como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III - Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Qual lei o texto acima se refere?